Retenção de irrf

Páginas: 9 (2240 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2012
Imposto de Renda na Fonte: serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas |
1. INTRODUÇÃOAs importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (constantes da lista estampada no item 2 adiante) estão sujeitas à incidência do Imposto deRenda na Fonte, que deve ser retido no momento do pagamento ou do crédito do rendimento (o que ocorrer primeiro).Neste trabalho vamos abordar aspectos gerais sobre essa modalidade de tributação na fonte.2. ALÍQUOTA E LISTA DE SERVIÇOS ABRANGIDOSSujeitam-se ao desconto do Imposto de Renda na Fonte, à alíquota de 1,5%, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicaspela prestação dos seguintes serviços: 1. administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens); 2. advocacia; 3. análise clínica laboratorial; 4. análises técnicas; 5. arquitetura; 6. assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros concernente a ramo de indústria ou comércio explorado peloprestador de serviço); 7. assistência social; 8. auditoria; 9. avaliação e perícia; 10. biologia e biomedicina; 11. cálculo em geral; 12. consultoria; 13. contabilidade; 14. desenho técnico; 15. economia; 16. elaboração de projetos; 17. engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas); 18. ensino e treinamento; 19. estatística; 20.fisioterapia; 21. fonoaudiologia; 22. geologia; 23. leilão; 24. medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sobre orientação médica, hospital e pronto-socorro); 25. nutricionismo e dietética; 26. odontologia; 27. organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres; 28. pesquisa em geral; 29.planejamento; 30. programação; 31. prótese; 32. psicologia e psicanálise; 33. química; 34. raio X e radioterapia; 35. relações públicas; 36. serviço de despachante; 37. terapêutica ocupacional; 38. tradução ou interpretação comercial; 39. urbanismo; 40. veterinária.Importa salientar que o IR Fonte incide sobre as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outraspessoas jurídicas pela prestação dos serviços constantes da lista anterior independentemente:a) da qualificação profissional dos sócios da empresa beneficiária e do fato de esta auferir receitas de quaisquer outras atividades, seja qual for o valor dos serviços em relação à receita bruta;b) da natureza jurídica civil ou comercial da prestadora do serviço;c) de os serviços se referirem ao exercíciode profissão legalmente regulamentada ou não.Ainda sobre o alcance da incidência, na Decisão nº 3/97 a Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região Fiscal esclareceu que os rendimentos correspondentes a serviços que, por sua natureza, revelem-se inerentes ao exercício de qualquer profissão enumerada na relação transcrita estarão sujeitas à retenção do imposto e é irrelevante a formapessoal ou impessoal de disponibilizá-los.2.1 Contrato que englobe várias etapas indissociáveisA hipótese de incidência do imposto só ocorre em relação aos serviços prestados isoladamente na área das profissões arroladas na lista.Assim, não será exigida a retenção quando o serviço contratado englobar, cumulativamente, várias etapas indissociáveis dentro do objetivo pactuado, como, por exemplo, nocaso de um único contrato que, seqüencialmente, abranja estudos preliminares, elaboração de projetos, execução e acompanhamento do trabalho.2.2 Serviços de engenhariaO imposto na fonte incide somente sobre remunerações relativas ao desempenho dos serviços pessoais da profissão, prestados por meio de sociedades civis ou explorados empresarialmente por intermédio de sociedades mercantis. Assim,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • retenção de irrf
  • IRRF
  • IRRF
  • Irrf
  • Irrf
  • IRRF
  • Irrf
  • IRRF

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!