Resíduos industriais

DZ- 1313.R-1 - DIRETRIZ PARA IMPERMEABILIZAÇÃO INFERIOR E SUPERIOR DE ATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS PERIGOSOS – FEEMA/RJ

FONTE: http://www.feema.rj.gov.br/legislacao.asp

Notas: Aprovada pela Deliberação CECA/CN nº 3.997, de 08 de maio de 2001. Publicada no DOERJ, de 09 de julho de 2001.

1 OBJETIVO Estabelecer diretrizes para impermeabilização inferior e superior de aterros de resíduos industriais perigosos provenientes de processamento industrial ou de instalações de tratamento de efluentes líquidos e gasosos, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP. 2 LEGISLAÇÃO DE APOIO NA ORDEM NATURAL 2.1 Decreto-lei n0 134, de 16 de junho de 1975 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de janeiro e dá outras providências; 2.2 Decreto-lei 1.633, de 21 de dezembro de 1977 - Regulamenta em parte o Decreto-lei n0 134, de 16 de junho de 1975 e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras; 3. 2.3 Lei nº 1.356, de 03 de outubro de 1988 - Dispõe sobre os procedimentos vinculados a elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental; 2.4 Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; 2.5 Legislação aprovada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA com base no Decreto-lei n0 134/75 e Decreto n0 1.633/77: • • DZ-041 - DIRETRIZ PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA); • • NT-202 - CRITÉRIOS E PADRÕES PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS; • • DZ-1311 - DIRETRIZ DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS.

3 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas –