Resíduo sólidos

Conforme a ABNT NBR 10.004 – Resíduos Sólidos - Classificação, essas embalagens plásticas e baldes contendo residual de óleo lubrificante, são classifi- cados como classe I – perigosos, por apresentar características de toxicidade e, essa periculosidade induz a conscientização de que o descarte no lixo comum é uma prática que deve ser abolida, pela possibilidade de causar danos ao meio ambiente e a saúde pública.

O armazenamento das embalagens plásticas usadas contendo óleo lubri- ficante deve seguir o estabelecido pela ABNT previstos em sua norma técnica
12.235/1992.

norma técnica 13.221/2005 – Transporte terrestre de resíduos.

Para mais informações sobre licenças, permissões e certificados, consultar a publicação “Legislação ambiental para micro e pequena indústria”, disponível para download no site da Fiesp12 .

Resolução ANTT n° 420, de 12 de fevereiro de 2004
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

ABNT/NBR17505-1/06 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis -
Disposições gerais

ABNT/NBR 11.174/90 - Armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III – inertes.
Fixa as condições exigíveis para obtenção das condições mínimas necessárias ao armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III-inertes, de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente.
ABNT/NBR 12.235/92 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
Fixa as condições exigíveis para o armazenamento de resíduos sólidos perigosos de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente.

ABNT/NBR 7.500/05 - Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.

ABNT/NBR 7.503/05 - Ficha de emergência e envelope para o transporte terrestre de
produtos