resumos

 INSTITUTO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS – IESUB
 A RESPONSABILIDADE CIVIL CAUSADA POR DANO DE CÃES DOMÉSTICOS
Acadêmica: Kaila Bomfim Crisóstomo
Orientadora: Magnólia Alcântara Aleixo
Barreiras, 2014.  Introdução
 A responsabilidade civil, consequentemente o dever de indenizar, é sem sombra de dúvidas um dos temas mais comentados e discutidos pelos operadores de Direito, devido a sua relevância no ordenamento jurídico. Conhecida desde o primórdio do Direito, a indenização, ou reparação, por dano causado por ação ou omissão de alguém, se subdivide ou abrange várias ações ou condutas civis como, por exemplo, danos causados por cães domésticos, tema do presente estudo.

 Problemas
Os juristas brasileiros estão preparados para quantificar os danos causados por cães domésticos?
O artigos referentes ao tema contidos no código civil de 2002 são satisfatórios para regulamentar a responsabilidade pelos danos causados por cães domésticos?
Não seria este um tema merecedor de uma regulamentação específica?  Objetivo
Demonstrar a aprovação e objetividade do Código Civil de 2002 no que tange a responsabilidade de indenização sobre o fato do animal doméstico tanto em dano causado por animal doméstico a ser humano tanto quanto causado a outros animais
 Conceito e breve histórico da Responsabilidade civil;
“O termo responsabilidade, embora com sentidos próximos e semelhantes. É utilizada para designar várias situações no campo jurídico. A responsabilidade, em sentido amplo, encerra a noção em virtude da qual se atribui a um sujeito o dever de assumir as conseqüências de um evento ou de uma ação.” Silvio Venosa
 Introdução no Ordenamento Jurídico Pátrio.  RESPONSABILIDADE CIVIL
 “[...] a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responda, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda ou, ainda, de imposição legal.