Resumos processo civil i

Páginas: 16 (3883 palavras) Publicado: 17 de maio de 2013
Função cognitiva?
“O exercício da função jurisdicional visa à formulação e à atuação prática da norma jurídica concreta que deve disciplinar determinada situação. Ao primeiro aspecto dessa atividade (formulação da norma jurídica concreta) corresponde, segundo terminologia tradicional, o processo de conhecimento ou de cognição; ao segundo aspecto (atuação prática da norma jurídica concreta), oprocesso de execução.
A atividade cognitiva, regra geral, desenvolve-se por fases.
Fase POSTULATÓRIA;
Etapa onde os litigantes realizam suas postulações ao juízo (autor e réu). Exemplo: autor (petição inicial); réu (contestação, reconvenção);
Fase SANEADORA;
Destinada para que o Estado-juiz possa, sendo possível, sanar (ou determinar que o sejam) os vícios processuais (SANEAMENTORETROSPECTIVO);
Delimitar as “regras do jogo” (SANEAMENTO PROSPECTIVO), como, por exemplo, delimitando o thema probandum , dinamizando o ônus da prova e etc.
Fase INSTRUTÓRIA;
Presta-se, como o próprio nome denuncia, à produção probatória.
Fase DECISÓRIA;
Etapa em que o Estado-juiz dirá (dictio), via de regra, o direito (Jus) aplicável ao caso concreto (norma jurídica concreta).
Inicia-se porinteresse da parte;
Desenvolve-se por impulso oficial;
Fase Fase Fase Fase
Postulatória Saneadora Instrutória Decisória
Pode haver, dependendo da espécie de pedido formulado, necessidade de liquidar o julgado. A liquidação, em sentido técnico, também representa atividade de natureza cognitiva. (o tema é objeto de abordagem da disciplina de Processo Civil III).
Fase Postulatória – Como seinicia o processo civil
FASE POSTULATÓRIA PARA O AUTOR – PETIÇÃO INICIAL
A PI destina-se, a rigor, a traduzir, ao Estado-juiz, o escopo do DEMANDANTE ao bater às portas do Poder Judiciário.
É a partir dela que o Estado toma ciência das POSTULAÇÕES do demandante.
Requisitos indispensáveis: arts. 282 e 283 do CPC/73;
O juiz ou o tribunal, a que se dirige;
Qualificação das Partes;
Causa de pedir(causa petendi)
O(s) Pedido(s);
Valor da causa;
A enunciação da provas que se pretende valer o DEMANDANTE;
Data e assinatura (de quem possua capacidade postulatória).
Havendo prova DOCUMENTAL a ser produzida?
Art. 283.  A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” CPC/73.
Desrespeito à exigência legal?
Vício sanável:
“Art. 284.  Verificando ojuiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único.  Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.”
Vício insanável: (por exemplo, evidente falta de umadas condições da ação). INDEFERIMENTO. SENTENÇA. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, CPC.
Causa de Pedir
A causa de pedir, grosso modo, representa a descrição dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam a realização do Pedido formulado em juízo. (“A historinha”)
CLASSIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR:
CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA:
“Fundamento de fato. Compõem a causa de pedir próxima. É oinadimplemento, a ameaça ou a violação do direito (fatos) que caracteriza o interesse processual imediato, quer dizer, aquele que autoriza o autor a deduzir pedido em juízo”
CAUSA DE PEDIR REMOTA:
“Fundamentos jurídicos. Compõem a causa de pedir remota. É o que, mediatamente, autoriza o pedido. (...) Fundamento jurídico é a autorização e a base que o ordenamento dá ao autor para que possa deduzir pretensãojunto ao Poder Judiciário. É o título do pedido (a que ‘título’ você pede?), que tanto pode ser a lei, como o direito, o contrato e etc.”
ADOÇÃO DA TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO pelo ordenamento pátrio em relação a causa petendi:
“Substanciação. Nosso sistema processual adotou a teoria da substanciação do pedido. A ele se opunha a teoria da individuação, que exigia apenas a indicação dos fundamentos...
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