Resumos De Economia

Função e Organização do Estado
Estado
Sociedade politicamente organizada, fixa em determinado território, que lhe é privativo e tendo em conta a soberania e a independência.
Um povo, fixado num território de que é senhor e que dentro das fronteiras desse território institui por autoridade própria, órgãos que elaboram as leis necessárias á vida coletiva e impõe a respetiva execução.

Elementos do Estado

Povo (elemento humano do Estado)
Território (área geográfica onde exerce o poder político)
Soberania ou poder político (pode para instituir órgãos que elaboram regras e que as impõe)
Ordem Jurídica (conjunto de leis e normas que regem o Estado)

Funções do Estado

Funções Jurídicas (Executiva, Legislativa e Judicial)

Função Legislativa

Permite a construção de ma ordem jurídica, ou seja, de um conjunto de normas jurídicas constituídas pelas leis constitucionais e pelas leis ordinárias.
As primeiras (leis constitucionais) são as mais importantes, são a base de todas as outras e às quais as leis ordinárias se devem subornar.
As leis ordinárias são as aprovadas pelos parlamentos (no caso Português a Assembleia da República), os decretos regulamentares, entre outros.

Função Executiva

Consiste na concretização das leis e na execução das resoluções tomadas pela Administração Pública. Em Portugal esta função é exercida pelo governo.

Função Judicial

Consiste na Administração da Justiça, de acordo com a lei. Esta função é desempenhada pelos tribunais da forma independente.

Função não Jurídicas
Política, Social e Económica

Função Política

Garantir a satisfação dos interesses gerias da comunidade, como a defesa, a segurança e a justiça.

Função Social

Criar as condições necessárias ao bem-estar da comunidade, garantindo padrões mínimos de vida aos cidadãos. A adoção de medidas efetivas de aumento dos rendimentos dos mais pobres como por exemplo a fixação de um salário mínimo ou de um rendimento mínimo, fazem parte da função social do Estado.

Função