Resumo

ECONOMIA E GESTÃO DO SETOR PÚBLICO: RESUMÃO

Módulo 5 - O Sistema Federativo e o Fenômeno da Descentralização

5. O Sistema Federativo e o Fenômeno da Descentralização
5.1 – Fundamentos teóricos da descentralização
5.2 – A descentralização no contexto regional latino-americano
5.3 – Sístoles, diástoles e a federação
5.4 – As definições da Constituição de 1988
5.5 – A controvérsia sobre a redistribuição de encargos
5.6 – Evolução da receita disponível
5.7 – O controle do endividamento estadual e municipal: como fazer?

O sistema federativo brasileiro tem a estrutura de três esferas composta por uma esfera federal, 27 estaduais e 5.564 municipais. O Brasil é um país continental divido em 5 regiões (Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sudeste e Sul), onde cada uma delas exerce seu poder junto a esfera federal por recursos orçamentários. É dentro desse contexto que temos a questão da centralização versus a descentralização, isto é, o poder de decisão da esfera federal e das esferas subnacionais (Estados e municípios). Porém, o que é melhor? Centralizar ou descentralizar? Para responder essas questões, temos que fundamentar através da teoria econômica para podermos embasar de forma coerente e eficiente a melhor forma de implantar e implementar as políticas públicas. Descentralizar é determinar qual esfera de governo pode administrar de forma mais eficiente os impostos, os gastos, as transferências, a regulação e outras funções públicas. Dentro dos fundamentos teóricos e as razões da descentralização, temos: a) Fatores econômicos que cuida da alocação de recursos mais eficientes que é o principal objetivo da descentralização. Então temos dentro da descentralização a função alocativa, cujos bens e serviços públicos espalhados pelo país devem ser fornecidos pelo governo central e aqueles limitados geograficamente devem ser de responsabilidade dos estados e municípios, onde “..., a oferta dos serviços públicos como administração, controle do trânsito e manutenção