Resumo o que é direito?

1. Direito e lei

Apesar de lei e Direito serem comumente confundidos, eles não significam amesma coisa.A lei sempre emana do Estado e permanece, em última análise, ligada àclasse dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que rege a sociedadepoliticamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processoeconômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção.Nem toda legislação constitui Direito autêntico, legítimo e indiscutível.O Estado, em sua posição privilegiada, deseja que lei e Direito se identifiquemcomo forma de eliminar as contradições existentes entre poder e vontade do povo,como se não houvesse Direito a procurar além ou acima das leis. Mas a legislaçãodeve ser examinada criticamente.O Direito se encontra aprisionado pelas normas estatais, mas é muito maisque isso. Ele deve ser autêntico e global e, portanto, não pode esgotar-se na lei,pois está relacionado a princípios e normas libertadoras, tendo a lei, apenas, comouma de suas conseqüências. Reduzi-lo à pura legalidade é reduzi-lo a umadogmática.

2. Ideologias jurídicas

Ao se analisar as ideologias jurídicas ocidentais encontradas entre aAntigüidade e os dias atuais, é possível se identificar a

essência

do Direito, mesmoque de maneira incompleta ou distorcida.O termo ideologia possui significados variados, mas é possível ademonstração de que tais significados não se excluem reciprocamente, mas, aocontrário, se integram, assim, o que realmente varia é o ponto de vista utilizado naobservação de um único fenômeno.

2

O autor critica o significado do termo ideologia: “uma série de opiniões quenão correspondem à realidade” (p. 15).Sendo a ideologia a crença em algo falso, ela evidencia algo não refletido,que gera uma deformação inconsciente da realidade. A ideologia fornece umacerteza ilusória, irrefletida, a qual necessita ser demonstrada. Tal atitude leva,portanto, a se abordar uma falsa consciência.As ideologias relacionam-se com a divisão de