RESUMO a força normativa da constituição

Páginas: 5 (1032 palavras) Publicado: 5 de abril de 2014
PUC-Rio
Teoria do Estado

HESSE, Konrad – A Força Normativa da Constituição (resumo)

Hesse inicia sua obra expondo uma conferência de Lassalle acerca de suas ponderações sobre o Direito Constitucional e seu principal objeto de estudo. Nela, Lassalle afirmava que questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim políticas. Assim, a Constituição (jurídica) do país não passava deum pedaço de papel, estando limitada e submetida às relações de poder existentes (poder militar, econômico, social e intelectual), o que ele chamava de “constituição real”.
No entanto, o autor destaca que esse efeito determinante, exclusivo da constituição real, constitui uma negação da constituição jurídica, o que colocaria o Direito Constitucional em contradição com a própria essência de CartaConstituinte. Assim, essa negação do direito constitucional estaria rejeitando seu próprio caráter normativo de ciência jurídica e se tornando apenas mais uma ciência do ser, semelhante à Sociologia.
Para se contrapor a essa doutrina Lassalliana, Hesse passa a admitir que a Constituição possui (mesmo de forma limitada) uma força ordenadora própria no cotidiano. A questão-chave então passa a serse o Direito Constitucional possui a necessária “força normativa” para se fazer valer ao lado das forças políticas, sociais e econômicas do poder determinante. Para responder a essa questão, ele então sugere três abordagens: análise da condição de reciprocidade entre a constituição jurídica e a realidade; considerações a respeito da eficácia e ineficácia da constituição; e os pressupostos daeficácia da constituição.
Na primeira abordagem, Hesse afirma que para apreciar o verdadeiro significado da ordenação jurídica é necessário que se considere a ordenação e a realidade de forma recíproca, interdependente, nunca uma separada da outra (como fizeram Paul Laband, Georg Jellinek e Carl Schmitt). Isso se deve porque a essência da norma constitucional está em sua vigência, onde a pretensãode eficácia é intimamente ligada às condições históricas da época de sua criação. Assim, portanto, torna-se claro que a constituição não configura apenas a expressão de um ser, mas também a de um dever ser, sendo assim ao mesmo tempo determinada pela realidade social e determinante em relação a ela.
Já no segundo item, o autor assegura que as constituições “real” e “jurídica”, apesar de secorrelacionarem, não dependem exclusivamente uma da outra. A força normativa vem apenas para a constituição que atinge sua pretensão de eficácia, por exemplo. Dessa forma, conclui-se que somente uma constituição que se relaciona estritamente com uma situação histórica concreta pode se desenvolver efetivamente, através dos parâmetros da razão, visto que é preciso construir o Estado da forma menosabstrata possível. Concluindo, pode-se afirmar que a norma constitucional só se transforma em força ativa quando busca construir o futuro com base na natureza singular do presente e se, apesar de todos os questionamentos, se identificar a vontade de seguir essa ordem.
No último tópico, o autor finaliza a análise da força normativa do Direito Constitucional ao se focar nos pressupostos que permitemseu pleno desenvolvimento tanto ao conteúdo da Constituição quanto à práxis constitucional. Os principais requisitos destacados são: Quanto mais uma constituição corresponder ao presente, mais seguro será o desenvolvimento de sua força normativa; A necessidade da constituição ter condições de adaptar-se a uma possível mudança das condicionantes (sociais, econômicas, políticas, espirituais...); E,por fim, nunca estabelecer uma constituição sobre uma base unilateral, devendo sempre incorporar, ponderadamente, parte da estrutura contrária se quiser preservar sua força normativa. Além disso, Hesse também diz que a concepção de vontade de Constituição deve ser partilhada por todos os participantes da vida constitucional.
Nas disposições seguintes Hesse afirma mais uma vez, em síntese, que a...
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