RESUMO Understanding the WTO

4533 palavras 19 páginas
Comércio Exterior
Understanding the WTO: Capítulo 1 (2, 3, 4, 5); Capítulo 2 (1, 2, 3, 4, 5, 7, 9);
Capítulo 3 (1, 2, 3);

Capítulo 4 (1).

Resumo – Português
"A WTO lida com as regras de comércio entre nações em um nível global ou quase-global."

1. O BÁSICO
1.2. Princípios do sistema de trocas
Os acordos da WTO são longos e complexos, por se tratarem de documentos legais. Porém, princípios básicos permeiam tais documentos: esses princípios são as fundações do sistema de comércio multilateral.
Analizemo-nos:


Comércio sem discriminação


Most-favoured nation (MFN): tratando a todos igualmente
Sob os acordos da WTO, países não podem discriminar entre parceiros comerciais.
Condições especiais dadas a um devem ser consequentemente dadas a todos os outros. Este princípio é conhecido como tratamento MFN. Trata-se, devido a sua importância, do primeiro artigo do GATT (Acordo Geral Sobre Trocas e Tarifas, predecessor da WTO).
Excessões são permitidas, por exemplo:



o

internamente a blocos econômicos, de modo que os países podem reduzir ou eliminar as tarifas dentro do bloco, sem ter de fazê-lo para o resto do mundo;

o

acesso de países em desenvolvimento aos mercados por meio de remoção de barreiras;

o

aumento de barreiras contra produtos de países específicos que se considere estejam sendo negociados de modo injusto.

National treatment: tratando igualmente estrangeiros e locais
Produtos, serviços, marcas registradas, direitos autorais e patentes estrangeiros e domésticos devem ser tratados de modo igual.
Contudo, isto só é válido a partir do momento em que tais produtos adentram o território nacional, de modo que cobrar tarifas antes de o produto entrar no país não configura tratamento desigual. 

Trocas mais livres: gradualmente, por meio de negociação
Baixas tarifas é uma das formas mais óbvias de se encorajar o comércio. Além das tarifas, a WTO ainda discute outras barreiras, como proibição de importações e cotas restritivas. Desde 1947, com a criação do

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