Resumo tgp

Formas De Resolução Dos Conflitos: AUTODEFESA:

“defesa própria” – legítima defesa*, estado de necessidade*, etc.

Solução “egoísta” dos litígios.

O processo não é afastado definitivamente.

Características:

a) ausência de um juiz distinto das partes: as partes resolvem entre si;

b) imposição da decisão por uma das partes à outra: a parte mais forte impõe sua vontade.

AUTOCOMPOSIÇÃO:

O bom senso e a razão passaram a ocupar o lugar da força bruta – forma de resolução mais evoluída do que a autodefesa.

Ao contrário da autodefesa, aparece como uma expressão altruísta.

Carnelutti – três formas:

a) renúncia (desistência) – unilateral: o titular da pretensão desiste;

b) submissão (reconhecimento) – unilateral: o titular da resistencia reconhece o direito do outro;

c) transação – bilateral: as partes entram em acordo.

A espontaneidade pode estar ausente – às vezes a autocomposição mais se assemelha a uma “rendição”.

* arbitragem facultativa: a solução dos conflitos passa a ser entregue a uma terceira pessoa, imparcial e desinteressada, escolhida pelas partes litigantes.

PROCESSO:

Existem direitos que não admitem renúncias ou transações.

Quando a arbitragem torna-se obrigatória surge o processo como última etapa na evolução dos métodos compositivos do litígio.

É o melhor método para a composição dos litígios:

a) pela nota de imparcialidade que o caracteriza: o Estado é neutro;

b)pela força que se empresta às decisões nele proferidas: no Estado Democrático de Direito, só o Estado pode usar essa força.

O conflito é resolvido por um terceiro sujeito estranho à lide: o Estado.
LIDE: Conflito de interesses gerado por uma pretensão resistida. Carnelutti: Processo é o conjunto de atos destinados à formação ou à atuação de comandos jurídicos, cujo caráter consiste na colaboração, para tal fim, de pessoas interessadas (partes), com uma ou mais pessoas desinteressadas (juízes).