Resumo texto melo. marcus andré

MELO. Marcus André; A política da ação regulatória: responsabilização, credibilidade e delegação In: RBSC. Vol.16 n°46 junho/2001 Com o aumento das privatizações foi necessário desenvolver medidas para auxiliar o Estado na vigilância das atividades realizadas pelas empresas privadas. Para tal foi implementado o insulamento burocrático e também as agências regulatórias. Esses modelos além de facilitar a regulação visavam ampliar a credibilidade perante as empresas, pois as agências são independentes do governo.

Para Melo o insulamento burocrático visava “despolitizar a administração da coisa pública”. Portanto, objetivava tirar o grupo das deliberações das pressões fomentadas pelos atores dos grupos de interesse. Para que assim as ações implementadas fiquem mais estáveis e não tendam ao favorecimento de determinados grupos. Poderia se inferir que tal ação, ou seja, a criação das agências veio para amenizar as políticas clientelistas que tanto vigoram no país. Segundo o autor o insulamento seria para aumentar a racionalidade na política.

Dessa forma, como as agências são administrativamente independentes, autônomas financeiramente além de seus dirigentes terem estabilidade nos cargos. As agências favorecem o aumento da credibilidade e da efetividade das ações desenvolvidas. No entanto, ocorre também déficit aos governos. Por causa de um baixo grau de responsabilização e uma baixa eficiência. Essas dificuldades destacadas são chamadas de “déficit democrático”. E esse é considerado uma ameaça ao interesse público, pois os dirigentes das agências não são eleitos pela sociedade mas decidem ações que podem acarretar prejuízo ou sucesso para todos os cidadãos, segundo Melo. Todavia, esse processo só ocorre porque os governantes delegaram essas atividades aos dirigentes das agências, ou seja, deram-lhes autonomia.

Contudo, a função das agências regulatórias é aumentar a credibilidade. E para que isso ocorra é necessário que as agências