Resumo sobre a importancia da Historia para o Direito.

613 palavras 3 páginas
A IMPORTÂNCIA DA HISTÓRIA PARA O DIREITO
Diversos juristas defendem que o Direito não pode estar apenas vinculado ao estudo das normas, em detrimento do positivismo jurídico. Como ciência não pode estar isolado de outras disciplinas que o possam complementar. A história tem papel fundamental para a compreensão de fundamentos das normas em vigor. O jurista Oliver Wendell Holmes (Collected Legal Papers, Nova York,1920, p.196) disserta que “O estudo racional do direito é ainda, em larga medida, o estudo da história. A história deve ser uma parte desse estudo porque sem ela não podemos saber o objetivo preciso das regras que é nossa obrigação conhecer. È uma parte do estudo racional porque é o primeiro passo para o ceticismo esclarecido, isto é, para o reexame deliberado do valor das normas.” O notável jurista Ives Gandra da Silva Martins Filho entende que “O serviço que a História presta ao cientista social é o de ser o seu laboratório de pesquisas. Enquanto o físico pode reproduzir em laboratório as experiências que confirmem ou refutem suas teses, o legislador não pode, para verificar o acerto de sua concepção sobre determinado modo de conduta social, editar a norma em caráter experimental.” A História serve como modelo comparativo de tentava, erro e acerto dos legisladores de diversas épocas. As normas devem ser elaboradas com a devida investigação e estudo sistemático dos sistemas anteriores a fim de evitar ou reduzir os possíveis problemas, decorrentes de normas mal planejadas. Salienta ainda o celebre jurista que “O impacto na vida de milhões de pessoas, se a concepção não estiver respaldada pela adequada captação da realidade social, será enorme, nociva e de difícil reparação posterior. Dai é a necessidade de se aproveitar as lições do passado, verificando quais os modelos que deram certo e os que se mostraram inadequados para organizar a vida em sociedade.” “É evidente que somente o conhecimento da História não é suficiente para se garantir a

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