Resumo sobre títulos de créditos

Páginas: 24 (5999 palavras) Publicado: 8 de maio de 2014
RESUMO AULA Nº06

Curso: Ciências Contábeis
Disciplina: Direito Empresarial
Carga horária: 3 horas
Data: 09/04/2012
Objetivo: continuar estudo Direito Comercial/Empresarial
Conteúdo: TÍTULOS DE CRÉDITO – 1ª Parte: Teoria Geral dos Títulos de Crédito
OBSERVAÇÃO:
Trata-se de resumo da matéria. Este material não exaure o tema e, por isso, não dispensa,
em absoluto, posterior estudo dosmanuais de Direito Comercial/Empresarial.
Material fornecido aos alunos ante a reduzida carga horária da disciplina, visando, assim,
facilitar a assimilação.
Peço, por gentileza, desconsiderar eventuais erros gramaticais ante a falta de
disponibilidade de realizar, sob este ponto de vista, revisão mais acurada.

Sumário:
1ª PARTE: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
1) Introdução
2) Crédito3) Títulos de Crédito: conceito – Direito Cambiário
4) Legislação Cambiária – o novo código civil e os títulos de crédito
5) Características – Princípios Cambiários
6) Classificação dos títulos de crédito
6.1) Quanto à forma de transferência ou circulação
6.2) Quanto ao modelo
6.3) Quanto à estrutura
6.4) Quanto às hipóteses de emissão
7) Institutos cambiais: endosso, aval, protesto
7.1)Endosso
7.2) Aval
7.3) Protesto
8) Ação Cambial
1

1ª PARTE: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

1) INTRODUÇÃO

Vimos na aula passada que o empresário (individual ou coletivo) celebra diversos tipos
de contratos no exercício diário da sua atividade econômica e demos ênfase aos
contratos mercantis.
A fim de instrumentalizar o crédito decorrente destes contratos são emitidosdocumentos comprobatórios da dívida e do crédito que são os denominados títulos de
crédito.
Iremos, na aula de hoje, examinar a Teoria Geral dos Títulos de Crédito e no próximo
encontro estudaremos os Títulos de Crédito em Espécie.

2) CRÉDITO

O crédito é fundamental para o desenvolvimento da atividade econômica, na medida em
que o empresário pode utilizar-se de um bem que não lhe pertence,especialmente
recursos financeiros, aplicando-os em seu ofício.

Com o crédito tem-se a viabilidade do desenvolvimento de determinada atividade
empresária, cujo capital inicialmente o empresário não detinha.
propósito

Um dos pressupostos fundamentais do crédito é a confiança que o credor tem no
devedor e nos instrumentos jurídicos que amparam seu direito creditício, dando-lhe
necessáriasegurança quanto ao recebimento, no futuro, do bem confiado ao devedor.

Diante deste importante instituto que é o crédito foi necessária a criação de institutos
jurídicos aptos a garantir os direitos do credor, diante da eventualidade do não
pagamento por parte do devedor. Surge, então, o título de crédito.

Diante da facilidade com que circulam, os títulos de crédito forma recepcionados nomeio empresarial como uma forma ágil e razoavelmente segura de realizar negócios,
facilitando e potencializando a circulação de riquezas.

2

Antes o crédito era tido como uma obrigação pessoal entre credor e devedor de maneira
que a vida ou a liberdade do devedor respondia por sua dívida. Nesta época não havia
separação entre a vida pessoal do devedor e seu patrimônio. Atualmente, há aseparação da vida pessoal e patrimônio do devedor, sendo este conjunto de bens
responsáveis pelo adimplemento de suas dívidas.

3) TÍTULOS DE CRÉDITO: CONCEITO – DIREITO CAMBIÁRIO
Conceito de título de crédito unanimemente aceito pelos doutrinadores é o dado pelo
Italiano Cesare Vivante. Para ele, “o título de crédito, documento necessário ao exercício
do direito literal e autônomo nelecontido, somente produz efeito quando preencha os
requisitos  da  lei”.
Este conceito é praticamente repetido no artigo 887 do Novo Código Civil. Desta
definição podemos vislumbrar as principais características dos títulos de crédito:
 É um documento, ou seja, deve ser escrito, não se admitindo a existência de título
de crédito que não esteja documentado em meio físico. Há exceções.
 É...
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