Resumo sobre títulos de crédito

Páginas: 2 (286 palavras) Publicado: 22 de setembro de 2012
O crédito (troca de um bem presente por outro futuro) possibilita ao indivíduo utilizar-se de um bem que não lhe pertence, especialmente recursos financeiros, aplicando-o em seuofício. É prática fundamental ao desenvolvimento da atividade empresarial e econômica. Ex. para o comerciante, a possibilidade de oferecer seus produtos mediante pagamento a prazosignifica facilitar, em muito, o poder de compra de seus clientes, aumentando as vendas. Ou para o industrial, obter crédito perante uma instituição de fomento significa a viabilização de umempreendimento que, com recursos próprios, não teria condições de desenvolver.
Um dos pressupostos fundamentais do crédito é a confiança que o credor tem no devedor e nosinstrumentos jurídicos que amparam seu direito creditício, dando-lhe segurança quanto ao recebimento, no futuro do bem fiado ao devedor.
Pela importância do instrumento, foi necessária acriação de um instituto jurídico apto a garantir os direitos do credor, diante do não pagamento pelo devedor. Daí surge o título de crédito. Estes se diferenciam dos demais documentosrepresentativos de obrigações pelo fato de não comportarem nenhuma outra obrigação, a não ser aquela relativa ao pagamento de determinada quantia. Não se admite que um título de créditodetermine obrigação de entregar determinada coisa, de fazer ou não fazer, como ocorre com as obrigações em geral. Além disso, os títulos são de fácil executividade, pois a cobrança docrédito em juízo não necessita de uma ação de conhecimento prévio, pois são considerados títulos executivos extrajudiciais. Também estão sujeitos a um regime legal que propicia sua livrecirculação, de forma a possuírem alta negociabilidade, a ponto de se dizer que os títulos de crédito são criados para circularem e não para ficarem nas mãos do credor primitivo.
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