Resumo sobre superávit primário da administração pública

O resultado, ou saldo primário, é a diferença entre as receitas e as despesas do Governo, excluindo-se, em ambos os casos, os juros (recebidos ou devidos). Se esse resultado é positivo, temos um superávit primário; se negativo, um déficit primário. A ideia é que o superávit seja suficiente para pagar os juros decorrentes do endividamento do Governo, mantendo a dívida constante, ou que permita o abatimento de parte do valor principal, de forma a reduzi-la, o que é chamado de superávit nominal. O contrário, chamado de déficit nominal seria um superávit insuficiente para manter a dívida constante, pagando parte dos juros e permitindo o aumento do valor principal.

Os governos avaliam suas dívidas a partir de uma proporção estabelecida entre dívida e PIB e fixam suas metas de resultado primário levando em consideração as previsões e expectativas de crescimento da economia (um maior crescimento do PIB tende a promover a redução da proporção da dívida e permite o estabelecimento, em tese, de uma meta de superávit menor).

As diferentes políticas de fixação das metas atingem de forma variada o Governo e a população: a opção por uma meta de superávit primário mais baixa permite que o Governo lance mão de redução da arrecadação e incentive o crescimento da economia, além de permitir maiores gastos, mas tem reflexos negativos, como o crescimento inflacionário e o crescimento da relação dívida/PIB (o endividamento crescente que, descontrolado, pode levar o país a uma situação de insolvência). A opção por uma meta maior permite a redução do estoque da dívida, mas impõe sacrifício aos setores econômicos e à própria população, que serão submetidos a uma carga tributária maior, freando, ainda, o crescimento da economia.

O grau de sucesso no atingimento das metas de saldo primário influencia diretamente na avaliação externa do cenário econômico do país e traz como resultado o aumento - ou redução - da confiabilidade dos investidores e, lateralmente, obriga o governo a