Resumo sobre posse justa e injusta

6512 palavras 27 páginas
1. Posse justa e injusta A posse é justa, conforme o artigo 1.200 do CC/02, quando ela não for violenta, clandestina e precária. Violenta é a posse adquirida pela força física ou moral. Clandestina é a que se estabelece às ocultas daquele que tem interesse em conhecê-la. E precária é a que se origina do abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de restituí-la. A posse revestida dos elementos da violência, clandestinidade ou precariedade é chamada de posse injusta.
2. Convalescimento dos vícios objetivos da posse Esses vícios se convalescem quando, segundo o artigo1208 do CC/02, houver a cessação dos atos violentos e clandestinos e também pelo conhecimento por parte do possuidor, da turbação ou do esbulho possessório.
3. Princípio da manutenção do caráter da posse e a interversão do título da posse No artigo 1203 do CC/02, o legislador previu que a posse permanece com o mesmo caráter com o qual ela foi recebida, admitindo, porém, a possibilidade de prova em contrário alterando o caráter da posse chamada de interversão do caráter da posse. Contudo, tal tema apresenta muita controvérsia, tendo em vista que o artigo supracitado possui a expressão “prova em contrário”, não tendo inserido elemento mais seguro e objetivo para a possibilidade de mudança no caráter da posse.

4. Posse de boa-fé. Conceito. É a ignorância, o desconhecimento do possuidor acerca de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dele em relação a sua posse. É a boa-fé subjetiva.
5. Justo título. Concepções. Existem duas concepções sobre o que vem a ser justo título, em que primeira diz ser aquele título com aptidão genérica para transferir a propriedade, mas que não o realizou por um defeito intrínseco. Já uma segunda concepção entende ser justo título aquele em que o possuidor consegue demonstrar através dele que a relação jurídica que dá suporte a sua posse faz vivificar a propriedade.
6. Possuidor de boa-fé e má-fé O possuidor de boa-fé

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