Resumo Prof Bernardo

DESENVOLVIMENTO URBANO, REGIONAL
E MEIO AMBIENTE

Prof. Bernardo Alves Furtado

Aluno: ALEX DA COSTA GRAÇANO

Texto: PINTO, V. C. Direito urbanístico: plano diretor e direito de propriedade. Brasília: Editora Revista dos Tribunais, 2014, pp. 43-77.

Prazo de entrega: 02/09/2015.

RESUMO:
1
Análise Econômica da Política Urbana

O Autor, neste capítulo, faz uma análise econômica da política urbana.

1. Direito e economia

Utiliza-se a economia como ferramenta em razão do realismo em que analisa o comportamento dos agentes em contraponto ao idealismo das análises jurídicas tradicionais. Afirma o Autor que a atividade legislativa opera independentemente de uma análise mais profunda sobre os efeitos reais das regras sobre o comportamento das pessoas, sendo que muitas destas regras acabam não sendo executadas ou produzindo efeitos contrários aos pretendidos, mas mesmo assim continuam a serem produzidas em virtude de seu sucesso político, como forma de positivação de promessas de campanha, transferindo-se a responsabilidade pelos problemas aos demais Poderes. Estas leis consideradas vagas, contraditórias e irrealistas levam ao intérprete e aplicador do direito a adotar uma hermenêutica teleológica que implique em soluções viáveis e eficazes para os problemas, de forma a preservar a segurança jurídica. Nesta tarefa, a economia se apresenta como um instrumento indispensável ao jurista, na medida em que estuda os diversos efeitos das instituições sobre os agentes econômicos, permitindo ainda identificar os trade-offs existentes entre os diversos objetivos políticos, deixando transparentes os custos e benefícios das alternativas institucionais disponíveis. No plano normativo, a economia atua na escolha de modelos institucionais que permitam atingir os objetivos públicos e conciliar os interesses privados ao menor custo possível, destacando que por sua neutralidade, a economia não trata diretamente desses interesses e objetivos, mas como melhor harmonizá-los.