Resumo Processo do Trabalho

Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho
São importante para elucidar algumas questões de outra parte da matéria que são correlata, tudo acaba decorrendo dos princípios, a lei os segue.
O princípio básico : CELERIDADE.
O DPT tem que ser rápido, célere. Não envolve, como no direito civil, obrigações patrimoniais e sim alimentares (trabalha porque precisa colocar comida na mesa) e por isso o caráter de urgência.
O que diminui a celeridade do processo do trabalho é a quantidade de recurso (são complicados). De uma decisão proferida pela vara do trabalho temos embargos declaratórios, que interrompemo prazo para o recurso principal que seria o ordinário, se este denegado, agravo de instrumento.. (uma série de recursos).
Todos os princípios decorrem de um só, o princípio da celeridade. Para o processo ser rápido, obrigatoriamente ele precisa ser informal, por isso o 2º princípio.
2ª princípio - Informalismo - Inexiste no processo do trabalho todo o formalismo do processo civil. Ex: Os recursos trabalhistas são interpostos por simples petição, não é requisito que a petição seja fundamentad. (Deve-se fazer mas não é requisito). Algumas peças que o processo civil determina que sejam feitas em peças apartadas, como a exceção de competência relativa, impugnação ao valor da causa, reconvenção, na esfera trabalhista pode vir tudo na contestação.
3º princípio - Concentração - intimamente ligado com o princípio da celeridade: todos os atos trabalhistas devem ser concentrados em uma única audiência. Pela CLT a nossa audiência é una, todos os atos concentrados em uma única audiência. Muitas vezes, pela falta de tempo, o juiz opta pela divisão em : audiência inicial, audiência de instrução e audiência de julgamento mas a regra é a concentração de todos os atos em uma única audiência. Não existe prazo para a entrega de constestação, a priori, pois ela deve ser apresentada em audiência, assim como as razões finais e até a sentença.
4º Princípio