Resumo - princípios do processo civil

Páginas: 10 (2407 palavras) Publicado: 9 de outubro de 2012
PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL



Princípios informativos
- Princípio Lógico
O processo é uma seqüência de atos e, portanto, este deve seguir uma lógica para que as coisas aconteçam e o objetivo da justiça seja alcançado.

- Princípio Econômico
Processo acessível a todos, com vista ao seu custo e à sua duração.

- Princípio Político
O máximo de garantia social, com o mínimo desacrifício individual da liberdade

- Princípio Jurídico
Igualdade no processo e justiça na decisão

- Princípio Instrumental
É o princípio-meio e não o princípio-fim. É aquele que serve de instrumento para que outro princípio vá-lha.

- Princípio Efetivo



Princípio do Juiz Natural
- Princípio da Inércia da Jurisdição
de acordo com este princípio o juiz não pode agir de ofício, ou seja, ajurisdição é inerte, só atuando provocada. Esta provocação, no processo civil é feita através da petição inicial, que pode ser proposta por qualquer cidadão.

- Princípio da Independência
É o princípio que garante independência ao juiz para julgar sem interferência de terceiros, seja das partes ou de outros poderes. Este preceito está garantido na CF em seu artigo 5º, inciso XXXVII

-Princípio da Imparcialidade
A imparcialidade do magistrado está ligada à sua própria capacidade subjetiva, tratando-se de um pressuposto de validez da relação processual. Deve o julgador se resguardar psicologicamente, evitando ligar-se intimamente à causa sub judice, e quando isso ocorrer deverá declarar-se impedido ou suspeito.

- Princípio da Inafastabilidade
Esse princípio basilar de nossoordenamento veda qualquer tentativa, ainda que por meio de lei, de se dificultar ou de excluir o acesso dos particulares ao Poder Judiciário na busca de tutela a direitos que entendam estarem sofrendo ou ameaçados de sofrer lesão. Esse princípio se encontra expresso no art. 5º, XXXV, da Constituição.

- Princípio da Gratuidade Judiciária
o acesso ao Judiciário deve-se dar da forma mais fácil eeconômica possível. Em síntese: o processo deve ser acessível, justo, adequado, participativo e efetivo. É um modelo ideal, beirando a utopia.

- Princípio da Investidura
Reza este princípio que a jurisdição somente pode ser exercida por quem tenha sido regularmente investido no cargo e esteja no legítimo exercício de suas atribuições. A inobservância desse princípio implica a nulidade do processo e dasentença.

- Princípio da Aderência ao Território
O princípio da aderência ao território corresponde à limitação da própria soberania nacional ao território do país. Como os demais órgãos dos demais poderes constitucionais, os magistrados só têm autoridade nos limites territoriais do Estado.

- Princípio da Indelegabilidade
quer dizer que o poder do juiz de julgar o caso concreto éindelegável não pode este, invertendo os critérios da Constituição e da lei, transferir a sua competência que lhe foi atribuída pelo Estado para outro.

- Princípio da Indeclinabilidade
o juiz não pode deixar de apreciar as lides que lhe são submetidas, sob qualquer tipo de alegação, pois somente o Estado possui o poder de dizer o Direito. Art. 5 XXXV CF e art. 126 CPC.

- Princípio daInevitabilidade
tanto o autor quanto o réu devem se submeter à decisão proferida pelo juiz.

- Princípio da Perpetuatio Jurisdictiones
é uma norma determinadora da inalterabilidade da competência objetiva, a qual, uma vez firmada, deve prevalecer durante todo o processo

- Princípio da Recursividade
Também conhecido como duplo grau de jurisdição, é considerado um princípio implícito, e em alguns casosexpressos, decorrente do contexto do próprio sistema constitucional processual, que ao evoluir no sistema jurídico-processual, amadurece as regras que, por suas vezes, o consolidam cada vez mais, em uma simbiose de harmonização normativa, que corre o risco tendencioso de se automatizar.

Princípio do Acesso a Justiça
- Princípio da Demanda
De um modo geral, não se faz distinção entre o...
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