resumo pratica penal

Curso: Direito Matutino
Semestre: 8º
Docente: Caroline Daher
Discente: Vasco Marques Leite Junior

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE
Robson Zagre Como resumo do trabalho, o autor considera que, a busca pela melhor interpretação do direito por parte de advogado, promotor e juiz, é a atitude a ser perseguida com vistas a justa aplicação das leis, retirando seu embasamento da "Teoria da Argumentação Jurídica", de Robert Alexy. Inicialmente, o autor cita os "pós-positivistas" que estão em lado oposto as teorias de Kelsen, entretanto sem deixar de usufruir de seus conceitos. Tais teóricos se utilizam da Teoria da Argumentação Jurídica, da Integração e da Tópica Jurídica, na busca do equilíbrio entre segurança pública e justiça, dentro dos princípios constitucionais. Dando prosseguimento, o autor apresenta um caso concreto como ilustração , exposto em três capítulos, a saber: reconstrução do caso, exposição teórica e análise dos argumentos com aplicação da melhor decisão a ser tomada. O caso em tela se refere a uma apelação contra sentença condenatória de diversos roubos de bezerros ocorridos na cidade de Viçosa, em julho de 1999, condenação essa de acordo com o artigo 155, parágrafo 4º, IV, combinado com o artigo 71, do Código Penal Brasileiro. Condenação por furto qualificado, foi majorada pela qualificadora constante do artigo 157, parágrafo 2º, inciso II (concurso de pessoas). Adiante o autor sugere como solução para um conflito entre normas, a partir de uma cláusula de exceção, possível na doutrina jurídica mundial, sem aplicação do princípio da proporcionalidade. Após discorrer acerca da doutrina que envolve o caso e sua decisão, o autor em conclusão analisa que os direitos fundamentais são inalienáveis, e não devem ser restringidos ao extremo, o que, se ocorrer, irá afastar o direito da evolução social. Em última análise, o direito deve sempre caminhar ao lado