Resumo Pessoa Jurídica - Tartuce

Resumo do capítulo 4 – Direito Civil – Vol. 1 – Flávio Tartuce. Da Pessoa Jurídica

4.1 CONCEITO DA PESSOA JURIDICA
REGRA GERAL

Como aborda Tartuce, podemos conceituar as pessoas jurídicas, também denominadas pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas como sendo um conjunto de pessoas ou de bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Embora o NCC/02 não repetir a regra do art. 20 do CC/16, a pessoa jurídica não se confunde com seus membros, sendo essa regra ligada a própria concepção da pessoa jurídica. A nova geração de civilistas, buscam uma teoria para a explicação das pessoas jurídicas e ensinam que tando o código anterior como o novo, adotam a Teoria da realidade técnica que na verdade é a soma de outras duas teorias que justificam a existência da pessoa jurídica: a teoria da ficção de Savigny onde as pessoas jurídicas são criadas por uma ficção legal (o que é verdade) e a teoria da realidade orgânica ou objetiva de Gierke e Zitelman que diz que a pessoa jurídica tem identidade organizacional própria, identidade essa que deve ser preservada.

Teoria da Realidade Técnica (CC/02) = Teoria da Ficção + Teoria da Realidade Orgânica.

Sabemos que a pessoa jurídica possui uma série de direitos, alguns relacionados com a personalidade (art.52 CC/02), com o direito das coisas (ser proprietária ou possuidora), direitos obrigacionais gerais (liberdade para contratar), direitos industriais quanto as marcas e nomes (art. 5º, XXIX, CC/88), e mesmo direitos sucessórios (bens mortis causa, por sucessão testamentária). Mas também não podemos esquecer o fato de a pessoa jurídica ser sujeito de direitos e deveres na ordem civil, de acordo com o art. 1º do CC. Em casos de desvio de finalidade ou abuso da personalidade jurídica deve se aplicar o art. 50 do CC, que trata da Desconsideração da pessoa jurídica, ignorando a antiga regra que constava no art. 20 do CC/88 já mencionado anteriormente. O art.