resumo patrulha do consumidor

O artigo 2° apresenta uma das partes da relação de consumo ao definir os contornos do principal inspirador para criação do Código de Defesa do Consumidor. Ao ressaltar que Consumidor é toda pessoa física ou jurídica esclarece que podem existir situações em que o consumidor possa ser, além da pessoa física que adquire produto ou serviço, uma empresa, profissional liberal ou empresário (Pessoa Jurídica). Contudo, existiu maior dificuldade em relação à interpretação literal do termo destinatário final.

Neste ponto, vale ressaltar as correntes mais conhecidas na doutrina sobre destinatário final:

1ª corrente (Finalista): Conceito mais restrito. Retira o produto ou serviço do mercado de consumo e consumir (ele ou sua família). A corrente finalista não aceita que uma pessoa jurídica ou um profissional liberal possa ser considerado destinatário final.

2° corrente (Maximalista). Mais amplo. Quem retira o produto ou o serviço do mercado de consumo é considerado consumidor. Conceito objetivo.

Atualmente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotando como alicerce o conceito de consumidor, inserto no art. 29 do CDC, vem abraçando a aplicação mitigada da teoria finalista frente às pessoas jurídicas, numa ação que a doutrina vem denominando por finalismo aprofundado, consistente em se acolher que, em determinadas situações, a pessoa jurídica adquirente de um produto ou serviço pode ser equiparada à condição de consumidora, por apresentar diante do fornecedor algum tipo de vulnerabilidade (que constitui o princípio-motor da política nacional das relações de consumo) premissa expressamente afixada no art. 4º, I, do CDC, que corrobora toda a proteção conferida ao consumidor.

Em suma, para o STJ prevalece a corrente finalista, porém de uma forma abrandada e atenuada. Assim, a pessoa jurídica ou o profissional liberal pode ser considerado consumidor desde que comprovada sua vulnerabilidade, técnica, jurídica ou econômica no caso