resumo oab

Estudo Pessoal para prova da OAB ÉTICA

Para se inscrever na OAB são necessários os seguintes requisitos:
Inscrição
Capacidade civil
Título de Eleitor
Quitação com o serviço militar
Exame da OAB
Não exercer atividade incompatível com a advocacia
Ter idoneidade Moral
Prestar compromisso –Ato Personalíssimo

Local da inscrição advogado, no domicílio profissional ou no domicilio pessoal.
Local da inscrição de estagiário é no local do curso.

Idoneidade Moral= Crime infamante foi condenado.
Condenação em crime infamante, é presunção legal de idoneidade, pratica de um crime advogado é excluído dos quadros da OAB, mesmo sem ter sido condenado em um crime se 2/3 do conselho concordarem a inscrição não será concedida por conta da idoneidade.

CANCELAMENTO
LICENCIAMENTO
Definitivo n° da inscrição
Mantém o n° da inscrição mediante requerimento justificado
Volta com novo n° de inscrição
Exercer atividade incompatível , caráter temporário
È obtido mediante requerimento simples
Doença mental Curavel
Exercer atividade incompatível com a advocacia, caráter definitivo perde requisito da inscrição Doença mental incurável

Requisitos de retorno após cancelamento:
Capacidade civil
Idoneidade moral
Prestar compromisso
Não exercer atividade incompatível com a advocacia

Motivo de cancelamento por exclusão são exigidas provas de reabilitação
Inscrição suplementar direito de exercer a profissão em território nacional, você pode atuar em 5 causas judiciais por estado
Exercício habitual, mais de 5 causas judiciais.

Atividades Privativas da Advocacia

Assessoria e consultoria na área jurídica
Visar atos constitutivos de pessoa jurídica
Postular em juízo

Atividades Privativas somente pode ser exercida por advogado
Assessoria, consultoria na Área jurídica atuar de forma preventiva
Consultoria= Elaboração de um parecer
Diretoria Jurídica e Gerência Jurídica =Precisa ser advogado para exercer esse cargo

Art 79EOAB