Resumo novaçao

Páginas: 10 (2486 palavras) Publicado: 27 de março de 2012
RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES
Parte XII

DA NOVAÇÃO


1. Conceito

Novação é a criação de obrigação nova, para extinguir uma anterior. É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira. A existência dessa nova obrigação é condição de extinção da anterior.
Dá-se a novação quando, por meio de uma estipulação negocial, as partes criam uma nova obrigação,destinada a substituir e extinguir a obrigação anterior.
Exemplos:


1) O pai, para ajudar o filho, procura o credor deste e lhe propõe substituir o devedor, emitindo novo título de crédito. Se o credor concordar, emitido o novo título e inutilizado o assinado pelo filho, ficará extinta a primitiva dívida, substituída pela do pai.


2) A deve a B a quantia de R$1.000,00. O devedor, então,exímio carpinteiro, propõe a B que seja criada uma nova obrigação – de fazer –, cujo objeto seja a prestação de serviço de carpintaria na residência do credor. Este, pois, aceita, e, por meio da convenção celebrada, considera extinta a obrigação anterior, que será substituída pela nova.


“Novar”, em linguagem corrente, portanto, é criar uma obrigação nova para substituir e extinguir aanterior.


Por oportuno, o que se deve salientar é que toda a novação tem natureza jurídica negocial. Ou seja, por princípio, nunca poderá ser imposta por lei, dependendo sempre de uma convenção firmada entre os sujeitos da relação obrigacional. Nesse sentido, pois, podemos afirmar não existir, em regra, “novação legal” (determinada por imperativo de lei).
A novação não produz, como opagamento, a satisfação imediata do crédito, sendo, pois, modo extintivo não satisfatório.



2. Requisitos


São requisitos da novação


• Existência de obrigação jurídica anterior: só poderá efetuar a novação se juridicamente existir uma obrigação anterior a ser novada, visto que a novação visa exatamente à sua substituição. E necessário que seja válida a obrigação a ser novada.Dispõe, com efeito, o art. 367 do Código Civil: "Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas". Não se pode novar o que não existe, nem extinguir o que não produz efeitos jurídicos. A obrigação simplesmente anulável, entretanto, pode ser confirmada pela novação, pois tem existência, enquanto não rescindida judicialmente. Podendo serconfirmada, interpreta-se sua substituição como renúncia do interessado ao direito de pleitear a anulação. Obrigações naturais não comportam novação, porque seu pagamento não pode ser exigido compulsoriamente.[1]


• A criação de uma nova obrigação, substancialmente diversa da primeira: a novação só se configura se houver diversidade substancial entre a dívida anterior e a nova. Não há novaçãoquando se verifiquem alterações secundárias na dívida (mudança de lugar do cumprimento; modificação pura e simples do valor da dívida; aumento ou diminuição de garantias; exclusão de uma garantia, alongamento ou encurtamento do prazo, estipulação de juros etc.). A nova obrigação há de ser válida. Se for nula, ineficaz será a novação, subsistindo a antiga. Se anulável, e vier a ser anulada,restabelecida ficará a primitiva, porque a extinção é conseqüência da criação da nova. Desfeita esta, a anterior não desaparece.

• Animus novandi: E imprescindível que o credor tenha a intenção de novar, pois importa renúncia ao crédito e aos direitos acessórios que o acompanham. Quando não manifestada expressamente, deve resultar de modo claro e inequívoco das circunstâncias que envolvem aestipulação. Ausente o animus novandi não se configura a novação. Na dúvida, entende-se que não houve novação, pois esta não se presume. Sem a o indispensável intuito de novar, apenas confirma ou reforça a obrigação primitiva. Ex.:Vendedor e comprador acordam modificar o objeto da obrigação: ao invés de ser alienado o apartamento 1 do condomínio X, o comprador adquirirá um terreno contíguo. Nestes...
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