Resumo Norberto Bobbio

3963 palavras 16 páginas
Bobbio parte da ideia da discussão de três pontos: qual é o sentido do problema que nos pusemos acerca do fundamento absoluto dos direitos do homem, se um fundamento absoluto é possível e, se, caso seja possível, é também desejável.
Com isso ele segue, como filósofo, com a suposição de que os direitos humanos são coisas desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguidos, e de que, apesar de sua desejabilidade, não foram ainda todos eles reconhecidos. Estamos convencidos de que lhes encontrar um fundamento é um meio adequado para obter para eles um mais amplo reconhecimento. No entanto, encontrar fundamento absoluto não significa dizer necessariamente que tal reconhecimento deverá ocorrer isto por que, caímos na ilusão de que o fundamento absoluto é, de tanto acumular e elaborar razões e argumentos termina por encontrar a razão e o argumento irresistível. O erro do absolutismo foi cometido, segundo Bobbio pelos jusnaturalistas na sua tentativa de colocar determinados direitos acima da possibilidade de qualquer refutação, derivando-os diretamente da natureza do homem. O autor critica o absolutismo dos direitos, pois para ele direitos são provenientes de um homem cuja natureza é circunstancial, histórica e mutável. Em oposição aos direitos humanos irresistíveis dos jusnaturalistas, Kant racionalmente reduziu os direitos irresistíveis, que ele chamava de inatos, a apenas um: a liberdade.
Contra a ilusão do fundamento absoluto, são levantadas quatro dificuldades. A primeira é de que o termo “direitos do homem” é vago, ambíguo, plurívoco, e que a maioria das definições são tautológicas. A segunda é de que o rol de direitos humanos conforme vistos na história, constituem uma classe variável. “O elenco dos direitos dos homens se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condições e interesses históricos”. Bobbio diz que não há que temer o relativismo, tendo em vista que os direitos assumem em cada momento distinto um distinto alvo. A terceira é de que a

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