Resumo Minist rio do Trabalho e Emprego

Universidade Federal da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Bacharelado em Administração Pública
Estratégias e Desenvolvimento Territorial
Docente: Vilma Coelho
Grupo 5 : Hermelindo Silvano Chico, Jaqueline da Silva Viana, Joel Leroy dos Prazeres Napita, Natanael do Nascimento Viana Sousa e Osnelly Mendonça Osorio

Assunto: Resumo do trabalho sobre o Ministério do Trabalho e Emprego.

Combate ao Trabalho Infantil

O primeiro assunto discutido em nosso trabalho é o TRABALHO INFANTIL,o termo “trabalho infantil” é entendido como sendo aquelas atividades económicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional.
O Ministério de Trabalho e Emprego pretende combater, por meio da fiscalização do trabalho, toda e qualquer forma de trabalho infantil, retirando as crianças do trabalho e facilitando-lhes o acesso à escola. A fiscalização atua em parceria com organizações governamentais e não-governamentais.
O Brasil possui mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho, grande parte em atividades insalubres, perigosas e penosas que os expõem a enormes riscos, segundo a Pesquisa Nacional de Dados por Amostra de Domicílios (PNAD 2012), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).O Ministério do Trabalho e Emprego pretende erradicar o trabalho infantil até 2020, com isto vem realizando inúmeras ações relacionadas ao tema.
Programas do Governo para combater o trabalho infantil: Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI (2002); SITI - Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho infantil no Brasil; Accionamento da rede de proteção a criança e adolescentes (Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência