resumo livro leviatã cap xxvii

Páginas: 24 (5886 palavras) Publicado: 26 de novembro de 2013
CAPÍTULO XXVIIDos crimes, desculpas e atenuantesUm pecado não é apenas uma transgressão da lei, é também qualquer manifestação de desprezo pelolegislador. Porque um tal desprezo é uma violação de todas as leis ao mesmo tempo. Pode portanto consistir,além da prática de um ato, ou do pronunciar de palavras proibidas pela lei, ou da omissão do que a lei ordena,também na intenção ou propósito detransgredir. Porque o propósito de infringir a lei manifesta um certo graude desprezo por aquele a quem compete mandá-la executar. Deliciar-se apenas na imaginação com a idéia depossuir os bens, os servos ou a mulher de um outro, sem qualquer intenção de lhos tirar pela força ou pelafraude, não constitui infração da lei que diz não cobiçarás. Também não é pecado o prazer que se pode ter aoimaginar ousonhar com a morte de alguém de cuja vida não se pode esperar mais do que prejuízo edesprazer; só 0 é a resolução de executar qualquer ato que a tal tenda. Porque sentir prazer com a ficçãodaquilo que agradaria se fosse real é uma paixão tão inerente à natureza tanto do homem como das outrascriaturas vivas que fazer disso um pecado seria o mesmo que considerar pecado ser-se um homem. Levandoistoem conta, considero excessivamente severos, tanto para si próprios como para os outros, os que sustentamque os primeiros movimentos do espírito são pecados, embora restringidos pelo temor a Deus. Mas reconheçoque é mais seguro errar desse lado do que errar do outro.Um crime é um pecado que consiste em cometer (por feito ou por palavra) um ato que a lei proíbe,ou em omitir um ato que ela ordena.Assim, todo crime é um pecado, mas nem todo pecado é um crime. Aintenção de roubar ou matar é um pecado, mesmo que nunca se manifeste através de palavras ou atos, porqueDeus, que vê os pensamentos dos homens, pode culpá-los por eles. Mas antes de aparecer alguma coisa feitaou dita, onde um juiz humano possa descobrir a intenção, não pode falar-se em crime. Distinção esta já feitapelos gregos, naspalavras hamártema, énklema e aitía: das quais a primeira, que se traduz por pecado,significava qualquer espécie de violação da lei, e as duas últimas, que se traduzem por crime, significavamapenas o pecado do qual um homem pode acusar outro. Não há lugar para humana acusação de intenções quenunca se tornam visíveis em ações exteriores. De maneira semelhante, os latinos, com a palavrapeccatum(pecado) designavam toda espécie de desvio em relação à lei, e com a palavra crimen (derivada de terno, quesignificava perceber) designavam apenas os pecados que podem ser apresentados perante um juiz, e portantonão são simples intenções.Destas relações entre o pecado e a lei, e entre o crime e a lei civil, pode inferir-se, em primeiro lugar,que onde acaba a lei acaba também o pecado. Mas dado que a leide natureza é eterna, a violação dos pactos, aarrogância e todos os atos contrários a qualquer virtude moral nunca podem deixar de ser pecados. Emsegundo lugar, que onde acaba a lei civil acaba também o crime, pois na ausência de qualquer lei que não sejaa lei de natureza deixa de haver lugar para acusação, sendo cada homem seu próprio juiz, acusado apenas porsua própria consciência e desculpadopela retidão de suas próprias intenções. Portanto, se há reta intenção oato não é pecado, e no caso contrário o ato é pecado mas não é crime. Em terceiro lugar, que onde não hámais poder soberano também não há mais crime, pois onde não há tal poder não é possível conseguir aproteção da lei, portanto cada um pode proteger-se com seu próprio poder. Porque no momento da instituiçãodo poder soberanonão pode supor-se que ninguém renuncie ao direito de preservar seu próprio corpo, paracuja segurança foi estabelecida a soberania. Mas isto deve aplicar-se apenas aos que não contribuírampessoalmente para a derrubada do poder que os protegia, porque isto foi um crime desde o início.A fonte de todo crime é algum defeito de entendimento, ou algum erro de raciocínio, ou algumabrusca força das...
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