Resumo justiça e equidade

Páginas: 7 (1544 palavras) Publicado: 11 de junho de 2011
RESUMO: JUSTIÇA E EQUIDADE

Bibliografia:
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro. Forense. 2000 Cap XI Justiça e Equidade págs 105 a 117

Justiça e Equidade
O tema justiça é o grande assunto do Direito. Para os filósofos assunto já é visto como um desafio como explicar o verdadeiro sentido desta palavra. Baseada nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão foiconceituado justiça como a “constante” e firme vontade de dar a cada um o que é “seu”.Nos direciona então, a uma virtude humana realçando o máximo.
Essa questão de “dar a cada um, o que é seu pode ser entendido como próprio da pessoa e podemos exemplificar com o salário proporcional ao trabalho, penalidade proporcional ao crime, etc. O Direito se interessa pelas ações justas.
Dois principaissignificados da palavra justiça são: o objetivo e o subjetivo a linha positivista defende a tese de que a justiça é relativa, algo inteiramente subjetiva, ou seja as medidas do justo variam de grupo para grupo, de pessoa para pessoa. Nesta linha de pensamento é inexistente a justiça absoluta, pois a razão humana só pode conceber valores relativos.
A corrente jusnaturalista sustenta a idéia docaráter absoluto da justiça como valor.
Não se pode concluir que a justiça possui caráter moralmente relativo, pois o relativismo considera a justiça como uma virtude do homem que tem o pensamento de que o justo, seria o que o legislador dispõe, fazendo assim com que, o conceito de legitimidade do Direito desaparecesse em favor da legalidade.
A noção de justo é o fundamental ao Direito. Aoestabelecer critérios de justiça o legislador deve se basear n ordem natural das coisas. O Direito é dependioso da justiça para cumprir o seu papel.
O Direito é uma ciência “normativa” e, a estrutura lógica da tese jurídica é um “dever ser”.
Parte importante em todos os fatos sociais alcançando por ela, a justiça aplica-se também aos princípios superiores de ordem social.
O Direito exige o que éjusto, uma vez que as normas jurídicas impõe o dever de dar a cada um o que é seu, resultando assim o grande ideal do Direito, a justiça.

Importância da justiça para o Direito
Tendo como base a premissa de que a justiça é importante não apenas no campo do Direito, mas também em todos os fatos sociais por ela alcançados, e ainda que a justiça se torna viva no Direito tão somente quando deixa deser apenas idéia e se incorpora as leis dando-lhes sentido, e passa a ser efetivamente exercida na vida social e praticada pelos tribunais, o legislador ao estabelecer em leis os critérios da justiça deerá basear-se em uma fonte que propague princípios, ou seja, o direito natural. Assim, a justiça ganha significado quando se refere ao fato social, por intermédio de normas jurídicas.

Critériosda justiça
A justiça funda-se com base nos critérios formais e matérias. O primeiro refere-se aos princípios da isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei como também da proporcionalidade diante as situações desiguais. Já o segundo consubstancia-se nas considerações de mérito, capacidade e necessidade no momento do julgamento.
O mérito é o valor individual de cada pessoa e destaforma sobe pela proporcionalidade; a capacidade corresponde as obras realizadas ou ao trabalho produzido, assim ao se estabelecerem a contribuição de cada individuo para a coletividade deve ser observada a capacidade de todos; a necessidade se baseia não só na sua essencialidade embora seja critério mais importante , que podem surgir necessidades diversas, nesse caso tendo que haver umadefinição de hierarquia entre elas, para que se determine aquelas que devem ser atendidas primeiramente.
A CONCEPÇÃO ARISTOTÉLICA
Foi com Aristóteles que a idéia de justiça alcançou seu lineamento mais rigoroso e preciso. Ele dividiu a justiça em dois tipos: o geral e o particular.
Para ele, a justiça geral correspondia a uma virtude da pessoa e a justiça particular se dividia em duas formas:
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