Resumo: História de Auditoria em Saúde

356 palavras 2 páginas
Resumo: História de Auditoria em Saúde
Antes de 1976, não havia auditoria diretas em hospitais, eram realizadas por meio de apurações em prontuários de pacientes e em contas hospitalares. A partir de 1976 as contas hospitalares se transformaram em Guia de Internação Hospitalar - GIH. Em 1978 foi criada a Secretária de Assistência Médica. Em seguida criaram a Coordenadoria de Controle e Avaliação nas capitais, e o Serviço de Medicina Legal nos municípios, para aperfeiçoar o GIH.
Em 1983, o GIH foi substituído pela a Autorização de Internação Hospitalar, nesse ano a auditoria passou a ser feita nos próprios hospitais. E em 1988 a Constituição Federal dispôs no artigo 1978: “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder publico dispor, no Termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica do direito privado”.
Ao prever a criação do SNA, a Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, estabeleceu as instâncias de gestão do SUS de acompanhar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde, tornando-se de responsabilidade da União o estabelecimento do SNA, a coordenação da avaliação técnica e financeira do SUS.
A Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, como responsabilidade do Ministério da Saúde a coordenação e a fiscalização do SUS.
Em 13 de julho de 2006, o DENASUS passou a integrar a estrutura da Secretária de Gestão Estratégica e Participativa. Em 29 de novembro de 2006, foi definida a nova estrutura do Ministério da Saúde, foram reunidas diversas estruturas responsáveis pelas funções de apoio à gestão estratégica e participativa no SUS, com vistas a ganhar racionalidade e maior efetividade ao trabalharem em conjunto.
Conforme a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS: “ A auditoria é um sistema de gestão para

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