Resumo Geral História do DIREITO

Páginas: 16 (3977 palavras) Publicado: 27 de março de 2014
RESUMO DE HISTÓRIA DO DIREITO

Ordenações Reais

As ordenações reais são as compilações de leis e costumes que primeiro nortearam a sociedade portuguesa.

O “Corpus Júris Civilis” que tem por significado de corpo do direito Civil, teve muita importância, pois influenciou juridicamente o Brasil no período colonial. E deu origem a varias obras que utilizamos atualmente.

OrdenaçõesAfonsinas – 1446

São uma coletânea de leis promulgadas como primeira compilação oficial do século XV, durante o reinado de D. Afonso V. Sofreram influência do direito Romano e do direito Canônico, sem o principio “nulla poena nullum crimen sinelege”, dispositivos enumerativos. A norma editada seguia a estrutura dos Decretais de Gregório IX, dividido em cinco livros que continha títulos e parágrafos.O I foi a Ordem Constitucional, o II Direito Comercial, o III Direito Processual, o IV direito Civil e o V Direito Penal.

Ordenações Manuelinas – 1521

Não foram meras compilações, D. Manuel I a promulgou em 1521, para substituir as Ordenações Afonsinas. Nesta ordenação apontam-se motivos fundamentais que foram: a descoberta da imprensa, a necessidade de correção e atualização das normas. Etambém a questão da expansão comercial e marítima. Sendo elas divididas em cinco livros.

Ordenações Filipinas – 1603

Esta compilação jurídica na verdade foi uma revisão das Ordenações Manuelinas, por causa da União Ibérica que teve o domínio espanhol. Tem ausência de originalidade, pouca clareza, e freqüentes contradições. Constituíram a base do direito português até a promulgação dossucessivos códigos do século XIX. As penas eram consideradas severas e bastante variadas.

Processo de colonização do Brasil

O processo de colonização do Brasil ocorreu através do processo de povoamento, exploração e dominação. Realizados pelos portugueses, a partir do século XVI nas terras brasileiras. O mesmo traduziu em um período de relacionamento entre ameríndios e colonizadores marcadopela imposição da cultura européia, escravização dos índios, não respeitando as suas crenças, nem a sua religião, impondo a catequização. Os índios não receberam isso de maneira pacifica e existiram vários conflitos. As invasões estrangeiras, os bandeira, os entrados, a mineração a pecuária e a ação dos missionários (especialmente dos jesuítas) através da construção de missões, também foramimportante porque influenciaram na realização de tratados para definir limite do território brasileiro e questões do Direito Internacional.

O Tratado de Toledo (1480)

Todas as terras ao sul da Ilhas Canárias, eram de Portugal.

A Bula Iintercoetera (1443)

Foi a primeira bula do papa Alexandre VI, “o novo mundo” seria dividido por Portugal e Espanha através do meridiano situado a 100leguas (aprox 550 km) a oeste das ilhas de Cabo Verde.

Tratado de Tordesilhas (1494)

Partilhou o território das Américas em duas partes, ficando o lado ocidental para a Espanha e o lado oriental para Portugal (370 leguas a oeste das ilhas de Cabo Verde).

CURIOSIDADE: o ultimo tratado foi do Rio de Janeiro que resolveu a questão dos limites territoriais do Brasil e do Peru.


Organizaçãojurídica da Colônia e construção da ordem econômica e política

Sistemas de feitorias e Ordenações Manuelinas (1500 – 1532)

A primeira forma de ocupação das terras brasileiras se deu pelo sistemas das feitorias. Não havia regras diretas e especificas, estabelecidas por Portugal. Aqui no Brasil os feitores eram todo-poderosos, e a eles cabia a administração integral da colônia. Por temer aexistência de algum projeto Frances para o território brasileiro, D. João III resolveu, em 1510, determinar a efetiva ocupação da colônia por Martin Afonso de Souza. Com poderes absolutos, sem possibilidade de recursos das decisões, salvo se envolvesse fidalgo

Capitanias Hereditárias (1532 – 1549)

Devido o “temor” das invasões estrangeiras e a falta de recursos na Ásia, D. João III voltou os...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • RESUMO-HISTÓRIA DO DIREITO GERAL E BRASIL
  • Resumo Capítulo X História do Direito Geral e do Brasil
  • Resumo de história econômica geral
  • Resumo história geral
  • História da Ginástica
  • Resumo do Livro História dos Gerais
  • Resumo história geral
  • Resumo Geral da História

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!