Resumo estendido - DIRETO À ASAÚDE: DESAFIOS À JUDICIALIZAÇÃO E SUAS SUPERAÇÕES

DIRETO À ASAÚDE: DESAFIOS À JUDICIALIZAÇÃO E SUAS SUPERAÇÕES

Giovani Gomes de Moraes
Aluno do curso de Direito - 5º Ano
Faculdades Integradas de Bauru – FIB – Rua Rodolfina Dias Domingues, q. 11, Bauru- SP.
Orientador: Prof. Camilo Stangherlim Ferraresi
E-mail: [e-mail]

Grupo de Trabalho: Direito

Forma de apresentação: Oral

Palavras-chave: Direito à saúde. Dever do Estado. Poder Judiciário.

Introdução: O presente trabalho busca enfrentar o tema do Direito à saúde, direito humano fundamental que se apresenta em particular evidência na seara jurídica, na busca de sua mais ampla efetivação. Para tanto, este estudo visa mostrar que a saúde sendo obrigação do Estado (art. 196 da Constituição Federal), tendo o indivíduo como destinatário, uma vez negado, enseja direito subjetivo de ser concretizado valendo-se do Poder Judiciário.
Sob está perspectiva, é objetivo deste trabalho analisar os desafios da judicialização do direito à saúde, relacionados ao princípio da separação dos poderes, a discricionariedade administrativa e à cláusula da reserva do possível. Tem por escopo, ainda, notadamente, a análise de posicionamentos que superam estes obstáculos, arrimando-se no entendimento da doutrina atual.

Relevância do Estudo: Justifica-se a abordagem do presente tema uma vez que a saúde, direito garantido a todos e premissa de uma básica qualidade de vida, tem padecido grandes problemas de concretização no âmbito da realidade social. O que torna imperiosa a discussão acerca de sua efetivação, tanto para a sedimentação doutrinária sobre o tema, como, acima de tudo, para os anseios sociais de concretude plena dos direitos.

Materiais e Métodos: A pesquisa foi exploratória e a metodologia utilizada revisão da literatura, por meio de pesquisa bibliográfica, legal e jurisprudencial.

Resultados e discussões: Valendo-se de revisão bibliográfica da doutrina especializada, apurou-se que um novo paradigma se estabeleceu com o advento do