Resumo dos resumos sobre NRS

Páginas: 5 (1078 palavras) Publicado: 24 de setembro de 2014
NORMAS REGULAMENTADORAS

Portaria Nº 3.214/78, SSST – Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, atualmente, DSST –

Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.

NR 1 – Disposições Gerais
Determina que as normas regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho,

obrigatoriamente, deverão ser cumpridas por todas as empresasprivadas e públicas, desde que

possuam empregados regidos de acordo com a CLT.
Determina, também, que o Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SST é o órgão competente

para coordenar, orientar, controlar e supervisionar todas
as atividades relacionadas a Segurança do Trabalho.
Dá competência às Delegacias Regionais do Trabalho (DRT’s) regionais, determina as

responsabilidades doempregador e a responsabilidade dos empregados.
NR-01 TITULO DISPOSIÇÕES GERAIS
• RESUMO: Estabelece as disposições gerais das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do

Trabalho (NRs)
• IMPOSIÇÕES: Responsabilidades solidárias do empregador e do empregado no cumprimento das

normas; obriga a informação aos empregados das medidas de segurança; permite que representantes

dostrabalhadores acompanhem a fiscalização do Ministério do Trabalho
• INFRAÇÕES: Até 6.000 UFIR (calculadas para empresas de médio porte - 50/100 trabalhadores


NR4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
A implantação do SESMT depende da gradação do risco da atividade principal da empresa

(Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE) e donúmero total de empregados do

estabelecimento (Quadro 2).
Dependendo desses elementos o SESMT deverá ser composto por um Engenheiro de Segurança do

Trabalho, um Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho,

Técnico de Segurança do Trabalho, todos empregados da empresa.
O SESMT tem por finalidade promover ações de prevenção e correção dos riscosencontrados para

tornar o ambiente de trabalho um lugar seguro. Compatível com a preservação saúde, e com a

segurança do trabalho
NR-04 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

• RESUMO: Estabelece parâmetros para o dimensionamento do pessoal técnico para a gestão dos

riscos, de acordo com o porte da empresa (grau de risco e no. de empregados)
•IMPOSIÇÕES:Obrigatoriedade de manter pessoal técnico para a gestão dos riscos
• INFRAÇÕES: Até 6.000 UFIR (calculadas para empresas de médio porte - 50/100 trabalhadores)

NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
Todas as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, instituições beneficentes,

cooperativas, clubes, desde que possuam empregados celetistas, dependendo dograu de risco da

empresa e do número mínimo de 20 empregados são obrigadas a manter a CIPA.
Este dimensionamento depende da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, que

remete a outra listagem de número de empregados.
Seu objetivo é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, tornando compatível o

trabalho com a preservação da saúde do trabalhador.
ACIPA é composta de um representante da empresa – Presidente (designado) e representantes dos

empregados, eleitos em escrutínio secreto, com mandato de um ano e direito a uma reeleição e mais

um ano de estabilidade.
Mesmo quando a empresa não precisar de ter membros eleitos de acordo com o dimensionamento

previsto. Ele deverá ter um membro designado pelo empregador. Esse membroresponderá pelas ações

da CIPA na empresa.
NR-05 COMISSÃO INTERNA De PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
RESUMO:Estabelece parâmetros para o dimensionamento de equipe dos empregados coresponsável pela

gestão dos riscos nos ambientes de trabalho
• IMPOSIÇÕES: Eleição e escolha de representantes dos empregados e do empregador; registro na

DRT; Relatórios de Reuniões regulares; elaboração do...
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