Resumo "Dos delitos e das penas" de Cesare Beccaria

Páginas: 2 (366 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
No livro "Dos delitos e das penas", do autor Cesare Beccaria, é confirmado o interesse público por detrás da pena como importância do legislador e o espírito de fisco, como ele próprio explica: "ummeio do Estado processar julgar ações visando a proteção dos cidadãos". O texto, que foi separado em vários capítulos fala da tortura, da lesa-majestade e da ideia de pena justa, entre outros.
Noprimeiro, podemos perceber uma critica de Beccaria às práticas de tortura de sua época. Para ele esse tipo de pena não deveria ser aplicada, pois só existem dois tipos de crime, o certo e o incerto. Seo crime foi comprovado, certo, deve ser aplicada uma sanção sobre o acusado e não torturá-lo, já que se ele for inocente poderá confessar um crime por ele não praticado simplesmente por pressão. Há oinocente quando o crime não é provado, e se ele não pode ser fundamentado não deveria servir de punição a uma pessoa que não teve culpa. No segundo, sobre crimes de lesa-majestade, que também eracomum na época em que viveu o autor, era constituído de uma violação contra o soberano, o que era bastante comum já que na época em que o governo era repressor se formavam vários inimigos do rei. Odegredado, como eram chamados os criminosos de lesa-majestade, podiam ser condenados por vários motivos. No entanto, eram aplicados tipos de penas sem proporcionalidade, sendo que as infrações leves erampenalizadas fortemente, lesionando a liberdade e direitos individuais. Beccaria era defensor da proporcionalidade da pena e sua humanização. O terceiro conceito produzido pelo autor, de pena justa,precisa ser intransigente para que o crime não se torne uma opção viável para se conseguir coisas mais facilmente, e assim o cidadão entrar no mundo do crime. Cesare condena o direito vingativo emenciona como a ação de punir vem das próprias características do homem de ser egoísta e déspota; sendo que uma pena bem aplicada vai até o ponto em que a justiça pode ser feita.  Para que a pena seja...
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