Resumo dos Delitos de das Penas

I – Origem das Penas
Leis foram criadas por homens que cansados de viver em continuo estado de guerra e de gozar de uma liberdade inútil e pela incerteza de conserva-la. Fez necessários motivos sensíveis para extinguir o poder despótico de cada homem de emergir o poder das leis da sociedade no antigo caos.
II – Direito de Punir
Toda lei que não deriva da necessidade é tirânica. Todo ato de punir de homem para homem que não é necessária é tirânica. E quem as faz assim é para o bem particular. Todas as penas que ultrapassar a necessidade são injustas por natureza.
III – Consequências
- Primeira – que só as leis podem determinar as penas fixadas para os crimes, e a autoridade, só pode residir no legislador (representante da Sociedade).
- A segunda consequência é que além das pessoas fazerem um contrato com a sociedade, à sociedade faz um contrato com as pessoas, portanto, surge à necessidade de um terceiro polo, diferente do soberano que pune e dos homens que são punidos; é necessária a existência do magistrado. - A terceira consequência é que a partir do momento em que se prove que uma punição é inútil, a não revogação desta aponta para uma sociedade que prefere comandar a ver seus homens felizes.
IV – Interpretação das Leis
Interpretar as leis, não cabe nem mesmo aos juízes, já que eles não são legisladores. Pelo fato de não ser o legislador na hora de interpretar um delito, o juiz deverá fazer um silogismo perfeito, onde a premissa maior seria a lei geral, a menor a ação conforme a lei, e a consequência, a liberdade ou a pena.
V – Obscuridade das leis
Uma lei obscura faz com que o homem não saiba o quanto da sua liberdade foi delegada portanto, quando os homens têm o conhecimento da lei, o número de delitos pode ser diminuído. A publicidade das leis faz com que existam menos crimes.
VI – Proporção Entre os Delitos e as Penas
Deve haver uma proporção entre os delitos e as penas, deveriam existir uma escala paralela de penas, descendo da