RESUMO DO TCC

RESUMO DO TCC

O divórcio ao longo do tempo tem passado por diversas transformações, e se adaptando a uma sociedade em constante mudança. A sociedade está em evolução, e como tal vai se adaptando às mudanças que as pessoas ou indivíduos passam. Com o intuito de acompanhar essa evolução, a nossa legislação também vem evoluindo e se adaptando a essa sociedade em constante transformação.
Assim como o casamento, que é um instituto de relevante interesse social, a dissolução do casamento também se tornou um assunto de grande interesse para a sociedade. Pode-se observar que muitos consideram o casamento como uma instituição falida e, portanto o divórcio tem sido mais comum do que se imagina.
Este trabalho tem como base doutrinas, jurisprudências e autores que fundamentaram a pesquisa. O tema escolhido possui grande relevância em nosso ordenamento jurídico. Trata-se de algo recente e que trouxe uma alteração significativa na nossa Constituição. A Emenda Constitucional n. 66, do dia 13 de Julho de 2010, trouxe uma alteração no procedimento comum na separação judicial, tornando o divórcio como a forma para se dissolver o casamento civil. O assunto é atual e de relevante interesse social, pois que se pode ver é uma sociedade onde o casamento é posto como uma instituição falida, haja vista que as mulheres e os homens estão procurando cada vez mais se tornar independes e não querem tanta responsabilidade.
Assim sendo, o tema abordado acaba por ser um tanto discutível, pois a alteração realizada só faz mudança quanto ao texto do artigo 226, parágrafo sexto da Constituição Federal, não trazendo nenhum tipo de mudança quanto ao texto da Lei 10.406/02, Código Civil. Isso acaba por trazer dúvidas quanto ao assunto, como por exemplo, a nova emenda pode ser aplicada somente aos casos de divórcio ou a separação também? Assim o trabalho visa sanar as dúvidas e mostrar uma breve comparação entre o que ocorria antes da aprovação da emenda, e que poderá ocorrer após, visto que a mesma