Resumo do Livro Dieitos Humanos e Justiça Internacional, Flávia Piovesan

Resumo do livro - Direitos Humanos e a Justiça Internacional, Flávia Piovesan
Debora Hanczuruk

O objetivo da obra é analisar os direitos humanos sob o ponto de vista da justiça internacional, avaliando o crescente processo de justicialização desses direitos no âmbito internacional, seus precedentes, seus dilemas, avanços e seus desafios, com especial ênfase nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, particularmente nos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Aborda, primeiramente, como compreender o processo de justicialização dos direitos humanos na ordem internacional, seus precedentes históricos, a medida em que, gradativamente, a ordem internacional passou a ter capacidade sancionatória em resposta as violações dos direitos humanos. Também quais tem sido as experiencias a respeito da justicialização dos direitos humanos principalmente nos 3 sistemas regionais em questão, qual o balanço dessas experiências, como aprender as singularidades e particularidades, tendo em vista cada contexto regional. E, por fim, analiar comparativamente identificando os principais exitos e fracassos de cada sistema jurídico, suas fortalezas e debilidades, limites e potencialidades e a medida em que o diálogo entre os sistemas regionais , permitindo o intercambio de seus acúmulos e experiencias, é capaz de fortalecer um cosmopolitanismo ético e emancipatório.
Internacionalização dos direitos humanos e humanização dos direitos internacionais O estudo inicia-se, portanto, pelo exame do processo de internacionalização dos direitos humanos, ao qual se conjuga o processo de humanização do Direito Internacional. Na condição de reividicações morais, os direitos humanos são um construído axiológico a partir de um espaço simbólico de luta e ação social, uma invenção humana em constante processo de construção e reconstrução.
A concepção contemporânea de direitos humanos foi introduzida pela Declaração Universal de 1948 e reiterada pela Declaração de Direitos