Resumo do Capítulo 9 “A Política Econômica e o Ordenamento Jurídico” do livro “Curso de Economia” - Livro do Autor Fábio Nusdeo

Páginas: 13 (3075 palavras) Publicado: 21 de agosto de 2014
Resumo do Capítulo 9 “A Política Econômica e o Ordenamento Jurídico” do livro “Curso de Economia” escrito por Fábio Nusdeo.
9.1 Pequeno retrospecto
Nesse item Fábio Nusdeo nos remete a um pequeno resumo dos capítulos anteriores, relembrando sobre a organização do Estado juridicamente falando. Lembra que o Estado procurou confinar-se a algumas funções básicas destinadas a dar suporte aosmecanismos de marcado, limitando os pontos ou segmentos de intersecção entre os planos políticos e econômicos, entendendo as disfunções principais do sistema econômico e mostrando o Estado como a sociedade politicamente organizada, independente ou além da mera correção das falhas do mercado, a desenvolver uma segunda ordem de motivações para a sua presença no sistema econômico e os objetivos e metasda política econômica.
A agenda estatal no campo econômico obteve enormes aumentos no monitoramento e no direcionamento pelo aparato estatal, já que a figura do Estado intervencionista como parte integrante do Estado, torna-se o seu agente e um habitual partícipe de suas decisões. Na opinião de Fábio Nusdeo, o Prof. Camargo Vidigal usou uma denominação feliz, após uma análise das principaisexpressões para caracterizar o novo estado de coisas, chamou de “economia de iniciativa dual”, caracterizando com maior propriedade, os chamados sistemas mistos da atualidade, como por exemplo, em boa parte da literatura anglo-americana e francesa.
9.2 A mecânica da política econômica
Um sistema dualista, como chamou o Prof. Camargo Vidigal, em funcionamento pode-se ser distinguido em duas ordensde elementos: os fenômenos econômicos, que se expressam por variáveis diversas que recairão basicamente sobre o interesse e as preferências da sociedade, representadas pela política econômica, no qual a sua evolução ao longo do tempo estará revelando o desempenho do sistema como um todo; e os dados, que se tornam objeto de consideração apenas pelo fato de influírem sobre as variáveis, como porexemplo, a determinação de preços, a taxa de poupança da comunidade, o seu ritmo de crescimentos, as quantidades importadas e exportadas, os bens a serem produzidos e a sua distribuição, ou seja, toda a parte de variáveis a caracterizar o Estado e a evolução da economia.
Obviamente, não são todos os dados que estão à disposição dos responsáveis pela política econômica que poderão ser alteradosdentro de um horizonte de tempo estabelecido como limite para a aplicação de determinado tipo de política. Os que não são modificáveis são descartados como meios de ação, podem até ser de caráter físico e institucional ou até mesmo psicológico. O que é importante a entender que eu percebi, é que os dados fundamentalmente consistem em um conjunto institucional que define o quadro jurídico dentro do queocorre no sistema, como por exemplo, as normas relativas aos direitos de propriedade e obrigacionais, base da atuação do mercado, inescapável como suporte e complementação daquele que no seu papel de corretor ou supridor das suas falhas operacionais. Entendemos que dentro dos dados modificáveis dividem-se em quantitativos e qualitativos, que se dividem novamente, os quantitativos em políticaquantitativa e por sua vez, os qualitativos em estruturais que se dividem em política quantitativa e em fundamentais, que são as políticas de reformas. Já os fenômenos Econômicos, são objetivos e condicionados pelos dados.
Distinguir os dados modificáveis e os dados não modificáveis é uma tarefa árdua, já que ao longo do prazo com certeza irão ocorrer mudanças em tal distinção, como por exemplo, osdados culturais que ao longo de certo prazo poderão ser alterados e serem dados modificáveis. As coisas mudam, e é necessária uma atualização das divisões, o que estamos dizendo hoje não é imutável, por isso, precisamos entender que mudanças ocorreram e tais dados precisarão ser alterados de acordo com a necessidade. Se o poder político se dispor a influir sobre os fenômenos, a alteração da...
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