Resumo do Ato Institucional

Ato Institucional N°1
Ocorre uma ementa constitucional relacionada a constituição de 1946, onde poder exercidos por presidentes seriam agora dirigidos aos militares a partir do golpe militar em 1964. Dando poder aos militares de instituir atos constitucionais, de criar lei e fazer uma emenda constitucional e as votações para definir Presidente e vice Presidente seria de total responsabilidade do congresso. Atribui o direito de cassar mandatos legislativos e aposentar compulsoriamente pessoas que eram julgadas como ameaça para o pais
Ato Institucional N°2
Ato este que disponibiliza poder aos militares de punir severamente quem fosse contra o regime, de acordo com o ato isso é julgado crime. Acabou com os partidos existentes antes do golpe dando direito apenas aos militares o poder de serem presidentes em votação indiretas. Podendo até demitir por incompatibilidade, e podendo também intervir em decretos ou estabelecer. Dando espaço apenas por bipartidarismo.
Ato Institucional N°3
Havendo total eleições indiretas tanto para presidente como para prefeitos, deputados.
Ato institucional N°4 convoca uma reunião com o congresso para rever e estabelecer constituição, promulgada por Presidente.
Ato institucional n°5
Regime de dura estabilidade, que não dava direito a habeas corpus para crimes praticados na ditadura. Concedendo enormes poderes para o Presidente como: Fechar o congressos, aposentadoria compulsória, demissão, repressão e demasiados poderes. Este decreto foi o de mais suma relevância para o presidente lhe dando um poder de extrema relevância, um deles foi de fechar o congresso por quase um ano. Suspensão de direitos políticos e restrição ao exercício de qualquer direito público ou privado; cassação de mandatos eletivos.