Resumo Direito

DIREITO DE SEGUNDA GERAÇÃO – Direitos Sociais
Nascidos da necessidade de intervenção do Estado

Direito do Trabalho - Ramo do direito privado que disciplina as relações de emprego e assemelhadas, estabelecendo regras de proteção ao trabalho.
No Direito do Trabalho o empregado é considerado a "parte fraca" da relação jurídica (hipossuficiente) Direito do Trabalho X Direito de Igualdade - iguais tem tratamento igual, mas diferentes devem ter tratamentos diferentes para se igualar - O direito protege os hipossuficientes. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Empregado: Pessoa física, pessoalmente, de forma habitual, continua, subordinada e onerosa.

Trabalhador – Não subordinado, por conta própria, o trabalhador executa os seus serviços como bem entender

Figuras especiais: Doméstico, atleta e estagiário

Direito a Seguridade social - Direito social que abrange a Saúde, a Previdência e a Assistência Social. Financiado através da contribuição das empresas, dos trabalhadores e do Governo (orçamento fiscal)
Saúde: Políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doenças e outros agravos ao acesso universal e igualitário as ações e serviços pra sua promoção, proteção e recuperação.

Assistencia Social: Será prestada por quem dela precisar, independentemente de qualquer contribuição. Benefícios de um salário mínimo ao idoso (+65 anos) e ao deficiente físico que não tem condições de prover o próprio sustento.

Previdência Social: Existem 3 regimes previdenciários no Brasil: Regime Geral (trabalhadores da iniciativa privada), Regimes Próprios (servidores públicos) e Regime de Previdência Complementar (previdência privada facultativa)

Benefícios: Cobertura dos eventos de doenças, invalidez, morte e idade avançada; Proteção a maternidade, especialmente a gestante; Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; Salário família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados; Pensão por morte do segurado, homem ou