RESUMO DIREITO E LEGISLA O

resumo
DIREITO E LEGISLAÇÃO.

# Os tributos são o conjunto de impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios que formam a receita da União, Estados e municípios . Os tributo classificam-se cinco espécies como : impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais.
# A multa é a principal penalidade utilizada pelos entes políticos, sendo aplicada pelo descumprimento das obrigações de pagar tributos, ou pelo não atendimento aos deveres formais.
# Impostos geralmente são utilizados para o financiamento de serviços públicos, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e consumo, como o IPI que é cobrado dos produtores e o ICMS que é pago pelo consumidor e você paga e não recebe nada em troca.
# As taxas são os valores cobrados do contribuinte por um serviço prestado pelo poder público, como a taxa de lixo urbano (em troca vc tem a recolhar do lixo),podemos dizer que as taxas servem para pagar uma percentagem do serviço público que nos é fornecido.
# Contribuição social é um tributo destinado a custear atividades todas as pessoas físicas e jurídicas do Estado brasileiro, com a finalidade de constituir um fundo para ser utilizado em benefício de toda a sociedade através da concessão de benefícios assistenciais. (exemplo: FGTS).

Contribuição de melhoria é um tipo de tributo é o Valor que o Estado exige, diretamente em função de uma obra pública, dos proprietários de imóveis que foram beneficiados por ela.
(Exemplo : apartamento , casa).
Emprestimo compulsorio É um tributo estabelecido por lei, que o contribuinte adquire uma determinada quantia de dinheiro ,nos seguintes casos , pode instituir Tributo uma situação anormal (decorrentes de calamidade pública ou guerra),instituído por lei complementar para que o governo possa atender a despesas extraordinárias,