Resumo Direito e Cidadania Paula Bajer

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
LETÍCIA ALVES PEIXOTO – 125579
TURMA 114-A

RESUMO DO LIVRO: “PROCESSO PENAL E CIDADANIA”
DE PAULA BAJER

GOIÂNIA
2015

A autora começa expondo seu ponto de vista de que o Direito não é um assunto de interesse apenas dos juristas. Mas que, ao contrário, é um assunto de cidadania, e por isso as pessoas precisam conhecer quais os direitos que possuem.
Nesse sentido, no âmbito do processo penal, inicialmente é relevante entender o que é o processo penal. Assim, ela o define como sendo o ramo do Direito que regulamenta o modo como o crime é investigado, como se demonstra a verdade e como a decisão judicial deve resolver o conflito, ou, ainda, como sendo o conjunto de atos praticados em direção à decisão, para que o juiz possa emitir a decisão.
No texto é destacado que o direito de punir alguém é o direito mais primitivo que existe e que atualmente esse direito está monopolizado nas mãos do Estado, mas que todavia nem sempre foi assim. Para os romanos para os crimes de direito privado somente a vítima podia exercer a perseguição, por exemplo. O monopólio dos meios de coerção pelo Estado surgiu com o direito canônico eu com o Estado absoluto.
Em se tratando do Brasil, este recebeu de Portugal um sistema jurídico já estabelecido. Suas ordenações eram compilações das leis de Portugal e fundamentaram a estrutura jurídica do Antigo Regime. Essas leis reproduziam o direito canônico, de forma que ambos coexistiam. A partir de 1808, com a vinda da família real para o Brasil, as normas começaram a ser editadas no país. Nesta época ainda se reconhecia o crime de heresia, contudo, como a Igreja não executava suas penas, ele não era punido.
Paula destaca a influência que a Igreja Católica e o Direito Canônico tiveram na formação do processo penal adotado atualmente pelo Brasil. A Igreja conseguiu resistir à Idade
Média mantendo e transmitindo sua organização hierárquica e centralizada. Entre 1198