Resumo Direito do Trabalho parte II

Páginas: 44 (10842 palavras) Publicado: 7 de julho de 2015
Direito do Trabalho II
Professora: Daniela Zapata
1-Salário e Remuneração
Diferença entre Remuneração e Salário:
Remuneração = Salário + Gorjeta
Só recebe remuneração quem recebe gorjeta, quem não recebe gorjeta recebe salário.
•Salário: Todo valor pago pelo empregador ao empregado em virtude do contrato de trabalho.
S de salário, o professor Godinho chama esse S de complexo salarial. Ocomplexo salarial é o conjunto das parcelas salariais devidas em virtude do contrato de trabalho. Exemplos de parcelas salariais: 13º salário; adicional noturno; comissões; adicional de periculosidade; férias; adicional de insalubridade; adicional de transferência; gratificações habituais; salário base/contratual (parcela mais importante do complexo salarial). Existem parcelas variáveis e parcelas fixasdentro do complexo salarial.
Quem não é empregado, ou seja, quem é trabalhador recebe honorário.Todo trabalhador autônomo que não tem vínculo de emprego recebe honorário. Ex: Advogado; faxineira, dentista. Só recebe salário quem é empregado. Estagiário recebe bolsa.
•Gorjeta: Todo valor pago por terceiro não envolvido na relação de emprego ao empregado. Exemplos de empregados que recebem gorjeta:garçom; manobrista...
Obviamente a gorjeta não é obrigatória, mas a gorjeta também tem certas proteções e a gente vai ver quais são, se ela não tivesse proteção o empregador forjaria e falaria que o empregado só recebe gorjeta, recebe a maior parte da sua remuneração em gorjeta. Então para evitar fraude a gente vai ver o que acontece aqui.
2-Salário mínimo
O salário mínimo é todo valor pago peloempregador ao empregado no mínimo limitado pela lei. Quem deve pagar o salário mínimo e garantir o salário mínimo é o empregador. Gorjeta não pode servir para integrar o valor do salário mínimo. Não pode a gorjeta integrar o valor do salário do mínimo. Se a gorjeta integrar o valor do salário mínimo a pactuação torna-se ilícita. A gorjeta não pode integrar o valor do salário mínimo porque ela nãoé uma parcela paga pelo empregador.
3-CTPS
Na carteira de trabalho só pode ser colocada a data da baixa. Eu não posso fazer nenhuma anotação na carteira de trabalho, nem para elogiar e nem anotação desabonadora na CTPS do empregado.
Art. 29 da CLT. §1º - As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou emutilidades, bem como a estimativa da gorjeta.
Terá q anotar a estimativa de quanto ele vai receber à título de gorjeta. Não o valor obviamente que eu tenho certeza que ele vai receber na gorjeta.
Vamos falar de ônus da prova: Quando eu ajuízo uma ação trabalhista o ônus da prova é do autor. O ônus da prova é do autor em regra geral, mas existem algumas situações em que ocorre a inversão do ônus da prova.A inversão ao ônus da prova é quando a prova não é mais do autor e sim do réu.
Observação: Toda vez que o empregador descumprir determinação legal haverá a inversão do ônus da prova.
Exemplo: O Matheus era meu garçom e ganhava $8.000,00 por dia. O Matheus ajuíza a ação e diz assim para o juiz: Eu recebia $1.000,00 de salário e recebia $8.000,00 de gorjeta, mas quando ele saiu de férias , elasforam pagas com base somente no salário de $1.000,00, não foi considerado o valor de $8.000,00 da gorjeta. Nesse caso de quem é o ônus de provar a gorjeta? Será do autor que é o Matheus. Aí o Matheus fala: Excelência o ônus não é meu, porque veja só na minha CTPS, não tem estimativa da gorjeta, o empregador nunca anotou a estimativa da gorjeta. O empregador descumpriu determinação legal? Sim, portantonessa situação houve a inversão do ônus da prova.
4-Tipos
Existem dois tipos de gorjetas: Próprias e impróprias.
•Gorjeta Própria: Gorjeta fornecida espontaneamente por terceiro.
•Gorjeta Imprópria: Gorjeta cobrada na nota de serviço.
Quando estiver escrito na nota “Não cobramos 10%”, se o cliente fornecer espontaneamente a gorjeta será própria.
Quando estiver escrito na nota “Taxa de serviço:...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito processual do Trabalho Parte II
  • Direito do trabalho ii
  • Resumo Direito Civil II Parte Geral
  • Direito das obrigações resumo geral parte ii
  • Resumo Direito Empresarial II
  • Exercícios de Fixação de Direito do Trabalho
  • Resumo Direito Processual do Trabalho II av2
  • trabalho pi parte II

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!