Resumo Direito Constitucional

RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL – 3º BIMESTRE

DA ORDEM SOCIAL

SEGURIDADE SOCIAL

Saúde
Previdência
Assistência Social

PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA SEGURIDADE

1. Universalidade da cobertura e do atendimento.
2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
3. Seletividade e distributividade na proteção dos benefícios e serviços.
4. Irredutibilidade do valor do benefícios.
5. Equidade na forma de participação na custeio.
6. Diversidade da base de financiamento.
7. Caráter democrático e descentralização da administração.

Financiamento da seguridade: art. 195 CF/88

PREVIDÊNCIA
Conceito: É o conjunto de regras, princípios e instituições, destinado à estabelecer um sistema de proteção social, mediante contribuição, que tem por objetivo proporcionar meios indispensáveis de subsistência ao segurado e à sua família, contra contingências de perda ou de redução de sua remuneração, de forma temporária ou permanente.

PÚBLICA:

- Simples ou Geral: INSS
- Regime Especial: Pode ser criada por fundos ou mediante lei

PRIVADA: Contrato bancário

CARACTERÍSTICAS

Regime geral - Disposto pelo Estado (público) – INSS (autarquia)
De caráter contributivo – só recebe quem contribui para previdência.
Filiação obrigatória

PERÍODO DE CARÊNCIA: quantidade mínima de meses de contribuição para ter direito ao benefício.

PERÍODO DE GRAÇA: período que o indivíduo permanecerá na condição de segurado, mesmo que não esteja mais contribuindo.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Política social de atendimento às necessidades básicas de proteção à família, maternidade, infância..., independente de contribuição à seguridade social.

EDUCAÇÃO – art. 205 CF

OBJETIVO: Trazer o pleno desenvolvimento do indivíduo, enquanto cidadão.
Natureza Jurídica: Direito Fundamental Social – art. 6º Direitos de todos
Princípios básicos do ensino: art. 206 CF

EDUCAÇÃO X ENSINO

EDUCAÇÃO: Todo e qualquer conhecimento que será