Resumo direito constitucional concursos

1) Estado de Direito: contenção do pode estatal 2) Constitucionalismo antigo: hebraicos 3) Neoconstitucionalismo: Princípios se equivalem às regras 4) Sentido lógico-jurídico = constituição hipotética 5) Sentido jurídico-positivo = norma suprema em si 6) Lassalle (sociológico) e Carl Schimidt (Decisão política) 7) Konrad Hesse = força normativa da constituição 8) Para recepção analisa-se apenas a compatibilidade material da norma 9) Poder Constituinte = Brasil adotou corrente positivista 10) Dogmática = Representa a ideologia presente em determinado momento na sociedade 11) Nominal = É ignorada pelos governantes 12) Semântica = Justifica a dominação 13) Unidade constituição = corpo único 14) Hermeneutico-concretizador = parte da norma abstrata para chegar ao caso concreto 15) Tópico-problemático = adequar a norma pensando no problema 16) Concordancia prática/ harmonização = um principio se sobressai ao outro 17) Corrente não interpretativista = maior autonomia decisão – interpretativista = menor autonomia do juiz 18) Brasil = Federalismo por segregação, ou centrífugo 19) Até estrangeiro está sob proteção (direitos fundamentais) 20) TCU não quebra sigilo de dados 21) CPI pode quebrar sigilo bancário 22) Não se pode invocar a inviolabilidade do domicílio para cometer ilícitos no seu interior (escritório advocacia) 23) A constituição não permite que o fisco supere as barreiras da inviolabilidade de domicílio 24) Na representação necessita-se de autorização dos associados. 25) Só Brasileiro nato não pode ser extraditado 26) Expulsão é ato discricionário do Poder Executivo 27) Gratuito = habeas corpus e habeas data 28) Creche = direito subjetivo crianças até 5 anos de idade 29) O princípio da irredutibilidade salarial pode ser mitigado por convenção coletiva 30) Lei não pode exigir autorização do Estado para abertura de sindicato. 31) Após atingida