Resumo Direito Civil I

Páginas: 2 (462 palavras) Publicado: 7 de abril de 2015
DIREITO CIVIL
Direito positivo
O direito positivo é o conjunto de normas, estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulam a vida social.
Portanto, é mediante normas que o direitopretende obter o equilíbrio social, impedindo a desordem e os delitos, procurando proteger a saúde e a moral pública, resguardando os direitos e a liberdade das pessoas.
Elementos do direito: Fato, valor enorma.
Pode se definir o direito como um uma ordenação heterônoma (regrada) das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores.
O direito é análogo, pois designa realidadesconexas ou relacionadas entre si.

Direito objetivo e direito subjetivo
O direito objetivo é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sançãono caso de sua violação.
O direito subjetivo é sempre permissão que tem o ser humano de agir conforme o direito objetivo. É a faculdade de agir.
a) Comum da existência: fazer ou não fazer, ter ou nãoter, sem violação de preceito normativo.
b) O de defender direitos, uso do direito subjetivo de forma que o lesado pela violação da norma está autorizado por ela a resistir contra a ilegalidade, etc.Direito público e direito privado

O direito público seria aquele que regula asa relações em que o Estado é parte, ou seja, rege a organização e atividade do Estado considerado em si mesmo (direitointernacional), em relação com outro Estado (internacional), e em suas relações com os particulares, quando procede em razão de seu poder soberano e atua na tutela do bem coletivo (direitosadministrativos e tributários)

O direito privado é o que disciplina as relações entre particulares, nas quais, predomina, de modo imediato, o interesse de ordem privada, como p. ex., a compra e venda, a doação,o usufruto, o casamento, o testamento, o empréstimo etc.




Fontes Jurídicas

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