Resumo de Teoria e Pr tica da Narrativa Jur dica

ART. 282 DO CPC. A PETIÇÃO INICIAL INDICARÁ:
Inciso I­ o juiz ou tribunal, a que é dirigida;
Inciso II­ os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;
Inciso III­ o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
Inciso IV­ o pedido, com as suas especificações;
Inciso V­ o valor da causa;
Inciso VI­ as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; Inciso VII­ o requerimento para a citação do réu.
No mesmo sentido, vejamos quais os requisitos exigidos, por exemplo, para a sentença. ART. 458 DO CPC ­ SÃO REQUISITOS ESSENCIAIS DA SENTENÇA:
Inciso I­O relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
Inciso II­ Os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; Inciso III­O dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem. Esses dois documentos “ bem como outros
” mostram­nos que há uma regularidade na organização das peças processuais: são indispensáveis a narrativa dos fatos importantes da lide, a fundamentação de um ponto de vista e aplicação da norma, em forma de pedido, decisão, etc.
Não importa se a narrativa dos fatos será denominada “dos fatos” (petição inicial) ou
“Relatório” (sentença, parecer, acórdão). Também não cabe, neste momento, nomear a parte argumentativa como “do direito” (Petição inicial) ou fundamentação (parecer).
Pretendemos apenas, nesta primeira aula, como já dissemos, que o estudante de Direito perceba que as peças processuais seguem, independentemente de suas peculiaridades, uma estrutura regular: narrar, fundamentar e pedir.
Essa estrutura não existe sem motivação. Uma proposta teórica, internacionalmente conhecida, chamada Teoria