Resumo de Sociedades Empresarias

1ª Prova de Sociedades Empresarias
Resumo
Sociedade
Pessoa jurídica: É uma abstração criada pelo legislador, que a partir do registro ganha personalidade jurídica
Inicio: A pessoa jurídica tem inicio com o registro dos seus atos constitutivos, na junta comercial ou no cartório (Art. 45 e 985 do CC). Só pode constituir pessoa jurídica as sociedades, associações, fundamentações, entidades religiosas, partidos políticos e EIRELI (Art. 44 do CC)
Personalidade da pessoa jurídica: Depois de criada a pessoa jurídica, é conferida a ela a personalidade jurídica com três autonomias:
1. Autonomia patrimonial: O patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com o das pessoas que a compõe
2. Autonomia processual: A pessoa jurídica pode demandar e ser demanda em juízo
3. Autonomia negocial: A pessoa jurídica pode ser sujeito de direito e obrigação e não se confunde com seus sócios.
Desconsideração da pessoa jurídica É a possibilidade do juízo, a requerimento da parte ou do ministério publico desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e estender os efeitos de certos atos ao patrimônio particular dos sócios ou administradores (Art. 50 do CC)
Requisitos para desconsideração
1. Objetivo: É o dano causado a terceiros ou a lei
2. Subjetivo: É a intenção dos sócios de utilizarem da pessoa jurídica como instrumento para causa prejuízo a terceiros ou fraudar a lei. Os atos devem ser feitos com abuso na personalidade ou confusão patrimonial
Alcance: Ato episódico, que é o ato objeto da fraude
Responsabilidade: Direta e ilimitada dos sócios ou administradores
Obs.: No Art. 28 do CDC também está prevista a desconsideração
Classificação das sociedades
Pessoas: É a sociedade que leva em consideração a figura do sócio, porque entende que os atributos pessoais de cada um interferem na realização do objeto pessoal. Ex.: Sociedade Limitada
Capital: Sociedades que levam em consideração os atributos materiais que cada sócio ingressa para a formação do capital social.