Resumo de processo do trabalho

Páginas: 20 (4967 palavras) Publicado: 3 de junho de 2013
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO


ORGANIZAÇAO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

1 grau de jurisdição: varas do trabalho
2 grau de jurisdição: TRTs
3 grau de jurisdição: TST

Matérias de natureza constitucional se discute no TST, não satisfeito, se recorre ao STF.
Mas o STF não faz parte da jurisdição do direito do trabalho.

ORIGEM DA JUSTIÇA DO TRABALHO – RECLAMANTE E RECLAMADO
Até 1941 –juntas de conciliação e julgamento
Ministério do trabalho – autor – réu – reclamante – reclamado.

CNJ – METAS

AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

O direito processual do trabalho é um ramo autônomo, por possuir regras, princípios e conceitos próprios, integrar o sistema normativo brasileiro de forma que as suas peculiaridades se complementam com as demais áreas garantindo acircularidade e o dinamismo do direito. A autonomia não significa independência.

Unidade 2.

Rito sumario ate 40 salarios mínimos - norma = principio + regra

Princípios:

São preposições genéricas e abstratas que orientam o legislador no momento de elaboração da lei, orientam a interpretação mais adequada da lei e atuam na supressão de lacunas da lei. Em um sistema normativo (sumula 363) aaplicação dos princípios de se orientar pelos critérios de ponderação, priorizando um em relação aos demais.

Proteção – proteger o hipossuficiente - é em relação a hipossuficiência do empregado, cabe ao direito do trabalho defender a parte hipossuficiente, garante igualdade jurídica das partes e a imparcialidade do juiz.

Duplo grau de jurisdição:

Trata-se de um principio de naturezaconstitucional que garante as partes interessadas o reexame da matéria pela instancia hierarquicamente superior ou ate mesmo pelo próprio juiz que proferiu a decisão. Portanto tal principio orienta a organização hierárquica do poder judiciário brasileiro.

Contraditório e ampla defesa:

Assegura as partes o direito de se manifestarem diante dos atos processuais ali praticadas pela parte contraria pelojuiz, peritos, MP, e todos os demais que se manifestaram nos autos. Está associado ao duplo grau de jurisdição.

Celeridade e economia processual:

Tais princípios orientam que a ação trabalhista deve ser processada e julgada em tempo hábil, pois o valor ali discutido tem natureza alimentar. A partir de tal orientação deve-se aproveitar ao Maximo os atos processuais ali praticados (economiaprocessual) mesmo quando viciados. Desde quando não cause prejuízo as partes e cumpram a sua finalidade.

Normatização coletiva:

Trata-se de uma peculiaridade da justiça do trabalho proveniente do exercício do seu poder normativo ou seja, poder regulamentador que se manifesta em grau de dissídios coletivos.

Dissídios coletivos: são ações de competência originaria regra geral dos tribunaisregionais do trabalho ajuizados quando frustrada a negociação coletiva, nos dissídios serão proferidas sentenças normativas que são decisões colegiadas(que possuem corpo de sentença e alma de lei)

Poder normativo:

Em regra só existe no direito do trabalho.

Negociação coletiva: acordo coletivo ou convenção coletiva

Dissídio coletivo – sentença normativa– substituído por ACT ou CCT.

EC – 45/2004 – alterou a redação do art. 114, parágrafo 2 da CR/88. podem as partes de comum acordo ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica.

De comum acordo - STF – constitucional
Nr maior de assembléias
Greve
Arbitragem

De natureza econômica

Existem mecanismos que tem como finalidade estimular uma efetiva atuação sindical queobjetiva a longo prazo o seu fortalecimento.

Arbitragem: mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos coletivos em que será designada um arbítrio que de forma imparcial, decidira o laudo arbitral e considerado titulo executivo, extrajudicial e fonte formal heterônoma do direito do trabalho.
Art. 114 parágrafo 2 CR/88
Jus postulandi
Irrecorribilildade.

26/02/ 2013-02-26

PRINCIPIOS...
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