Resumo de Medicina Legal

MÓDULO I
MEDICINA LEGAL
1. MEDICINA LEGAL - CONCEITO E APLICAÇÃO NO DIREITO
A Medicina Legal é uma ciência extremamente diferente de todas as demais porque, enquanto a maioria das ciências apresenta a especialização, a Medicina Legal funciona somando, englobando conhecimentos. Ex.: se for fazer um laudo sobre estupro vai se valer dos conhecimentos de Ginecologia; se for sobre a capacidade vai se valer dos conhecimentos de Psiquiatria.
A Medicina Legal é uma síntese das ciências que se somam analiticamente, formando-a. O Direito, em inúmeras passagens, está alicerçado em princípios eminentemente médicos. O simples enunciado “matar alguém” envolve o diagnóstico de que alguém morreu. Na grande maioria das áreas do direito, estão embutidos os conceitos de medicina.
1.1. Conceito
Medicina Legal é o conjunto de conhecimentos médicos, jurídicos, psíquicos e biológicos que servem para informar a elaboração e execução de normas que dela necessitam. Utiliza conceitos não apenas para aplicação de leis, mas também para sua elaboração. A Medicina Legal se relaciona com uma série de ciências: sociologia, filosofia, botânica, zoologia e outras ciências, principalmente com o direito em todas as suas áreas.
A importância desse estudo é a repercussão da Medicina Legal na vida das pessoas.
Tudo o que se fala em Medicina Legal tem uma importância decisiva na vida das pessoas.
Outro aspecto da importância da Medicina Legal é que, enquanto a Medicina comum se limita à vida da pessoa, a Medicina Legal não se restringe à pessoa humana enquanto viva: começa na fecundação e não termina nunca; enquanto houver vestígios, pode-se encontrar dados relativos à vida e à morte do indivíduo.
O campo de atuação da Medicina Legal é muito amplo, pois transcende a vida do indivíduo, de forma geral e especial.
1.2. Medicina Geral
Estuda deontologia e diceologia, que são fundamentalmente os parâmetros de atuação profissional do médico.
Deontologia define todos os parâmetros